Em meio a impasse com Senado, Câmara promete votar a partir desta 2ª MPs editadas por Bolsonaro
A Câmara dos Deputados convocou sessão do plenário para esta segunda-feira à noite a fim de iniciar a votação de 13 medidas provisórias editadas ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que não estão sendo apreciadas em meio a um impasse dos deputados com o Senado em razão do rito de tramitação das MPs.
Essas MPs da época de Bolsonaro começam a perder a validade no final de maio e, além de serem votadas pela Câmara, precisam passar pelo plenário do Senado.
Após meses sem a Câmara votar MPs, a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votá-las esta semana em uma tentativa, anunciada por ele na semana passada, de distensionar a relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Entre as matérias que estão na pauta da Câmara, constam a MP 1147, de 2022, que zerou de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026 as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. Lira designou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como relator da iniciativa.
Em entrevista a jornalistas em Brasília, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou o que chamou de “esforço concentrado” da Câmara para aprovar as MPs editadas por Bolsonaro, ao mesmo tempo que disse que essas votações ocorrem “sem prejuízo” à apreciação pelos parlamentares das MPs já editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acredito sim que tenha compromisso tanto dos presidentes das duas Casas como das duas Casas, dos deputados e dos senadores, com o conteúdo das medidas provisórias (editadas por Lula)”, disse Padilha, lembrando que entre as MPs enviadas pelo atual governo estão a recriação de ministérios, o novo Bolsa Família e a recriação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
“Vamos construir com as duas Casas um calendário para que esses conteúdos sejam aprovados no tempo adequado, no tempo justo, exatamente para que esses programas possam dar continuidade no governo federal.”
Na semana passada, houve um aumento na escalada de tensão entre a Câmara e o Senado após Pacheco ter anunciado, após aval dos senadores, que vai retomar o rito das medidas provisórias anterior à pandemia, por meio do qual essas matérias tramitam inicialmente por uma comissão mista formada por parlamentares das duas Casas.
Lira reagiu e insiste em manter o rito atual, no qual as MPs começam a ser votadas diretamente no plenário da Câmara. Ao dizer que teria o respaldo de líderes do governo, ele alega que o governo pode ser prejudicado se o Senado quiser voltar à tramitação por meio das comissões mistas.
Pelo acordo, as MPs do governo Bolsonaro serão votadas ainda pelo rito da pandemia. Ainda não há acordo sobre a forma de votação das mais de 10 MPs editadas pelo governo Lula desde janeiro.
Por ora, não há a previsão de um novo encontro entre Lira e Pacheco para conversar sobre a questão das MPs.
(Atualizada às 13:25)