Em meio à COP26, Senado analisa projeto que adapta legislação ao Acordo de Paris

Enquanto ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, o Senado pode aprovar o PL 6.539/2019, projeto de lei que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris. A proposta está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (3).

O acordo, firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, tem objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global.

O texto em análise no Senado visa aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009, sobretudo nos aspectos relacionados à governança das políticas públicas sobre mudança do clima e ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

O projeto chegou a ser incluído na pauta em outras ocasiões. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), já fez a leitura de seu relatório, mas a votação foi adiada a pedido do Poder Executivo.

Esporte paralímpico

Outro projeto pronto para votação é O PL 1.953/2021, que fixa em 15% a parcela de arrecadação das loterias a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ).

Para o parlamentar, a alteração é necessária “para que o paradesporto volte a receber imediatamente os recursos que lhe são de direito”.

Estão ainda na pauta projeto que regula a autorização eletrônica para a circulação temporária de veículos nas Áreas de Livre Comércio (PL 643/2021) e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2017, que estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.