Em manifesto sobre comando da Câmara, oposição defende auxílio e critica autonomia do BC
Partidos da oposição que apoiam o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa por sua sucessão posicionaram-se nesta segunda-feira contra pautas como a autonomia do Banco Central e privatizações de estatais, além de defenderem temas como a prorrogação do auxílio emergencial.
Em “Manifesto das Oposições para as Eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, PCdoB, PDT, PSB e PT lembram que a eleição do próximo presidente da Câmara, em fevereiro de 2021, ocorrerá em meio a uma “profunda” crise política, econômica e de saúde pública e afirmam ter a responsabilidade de combater políticas “antidemocráticas, neoliberais, antinacionais”.
“Queremos derrotar (o presidente Jair) Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional“, diz o manifesto.
Dentre os pontos listados pelo documento da oposição, está a retomada da agenda de prorrogação do auxílio emergencial, de projeto que instituiu o Mais Bolsa Família e um plano emergencial de geração de emprego e renda, pautas populares, mas encaradas como polêmicas pela ala mais liberal da Câmara, incluindo os partidos de centro-direita que também apoiam o grupo de Maia.
A oposição defende, no manifesto, a tributação de lucros e dividendos, de grandes fortunas e grandes heranças, e posiciona-se contrária às privatizações da Petrobras (PETR4), Eletrobras (ELET3), Correios e bancos públicos.
Outro tema abordado no documento diz respeito à proposta de conferir autonomia ao Banco Central, que para esses partidos, “fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro”.
As siglas posicionam ainda em defesa de pautas relacionadas ao Meio Ambiente, à Amazônia e contra retrocessos legislativos na política ambiental.
Mais cedo, em coletiva, Maia negou que as negociações com esses partidos envolvam um compromisso de pauta no campo econômico. Segundo ele, o denominador comum abrange outros assuntos, como a independência da Câmara e questões relacionadas a minorias e costumes.
“Se fôssemos tratar dessa pauta (econômica), não teríamos convergência como tivemos na sexta-feira”, disse Maia, em referência ao anúncio na última semana do apoio da oposição à aliança pela sucessão da Câmara que agora conta com 11 legendas.
“Não tem nenhuma pauta de agenda econômica sendo preparada em conjunto, de jeito nenhum”, completou.
No manifesto, as oposições afirmam que têm o papel de atuar na defesa do estado democrático de direito e rejeitar projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais, como o chamado pacote anticrime, e a redução da maioridade penal para 16 anos, além da flexibilização da legislação relacionada às armas.
A aliança negociada por Maia, que ainda não tem um candidato definido, disputa o comando da Câmara com o líder do bloco que ficou conhecido como centrão, Arthur Lira (PP-AL), preferido pelo governo.
Segundo o atual presidente da Câmara, seu grupo deve definir um nome ainda antes do recesso, até a quarta-feira desta semana.