Em dia de negociações, governistas buscam reduzir atritos para acelerar tramitação da PEC do corte de gastos

Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022 REUTERS/Adriano Machado

Governistas buscam reduzir atritos principalmente com a Câmara dos Deputados para tentar acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o corte de gastos, a principal medida de ajuste das contas do país que o Executivo quer aprovar ainda neste ano, disseram fontes a par das tratativas à Reuters nesta terça-feira.

Um dos principais entraves para se começar a discutir uma análise expressa da PEC, segundo as fontes, não é sequer de mérito do texto. Os parlamentares querem preliminarmente que o governo acerte o ritmo de liberação de determinadas emendas, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, confirmada por colegas, de garantir o repasse desses recursos sob certas condições.

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Dino havia suspenso desde agosto — em pleno período de campanha municipal — o repasse das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX. Liberou-as na segunda-feira, embora tenha colocado uma série de condicionantes como o cumprimento de regras referentes à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. Foi avalizado pelo Supremo.

Contudo, essa investida moralizadora do STF sobre esses tipos de emendas causou revolta na Câmara a ponto de ameaçar o calendário de votações este ano do pacote de gastos, que envolve a PEC e outras duas propostas.

Se aprovada, o pacote prevê uma contenção de despesas públicas de cerca de 70 bilhões de reais até 2026. Em meio à alta recente do dólar e pressão por novo aumento da taxa de juros do Brasil em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na próxima semana, a medida tem sido aguardada por investidores que cobram compromisso fiscal do governo Lula.

O prazo para o avanço do pacote este ano é curto porque o Congresso tem três semanas antes do recesso parlamentar e só voltará em 1º de fevereiro, já sob um novo comando das duas Casas. Arthur Lira (PP-AL) deixa a chefia da Câmara no final de janeiro, assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Compromisso

Em reunião nesta terça com Lira e líderes partidários, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que o Executivo se comprometeu a pagar 7,8 bilhões de reais em recursos de emendas parlamentares que estavam represadas, segundo uma fonte com conhecimento das tratativas.

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A Reuters teve acesso, com uma fonte palaciana, do ofício encaminhado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a oito ministérios em que relata a liberação de emendas.

“A solicitação se justifica pela necessidade de pagamento de despesas com recursos de emendas individuais (RP6) e de bancada (RP 7), conforme as vinculações supracitadas”, destacou o documento.

O anúncio de Guimarães, segundo essa fonte, pode melhorar o ambiente para que a PEC avance. Por ora, Lira pretende votar a proposta ainda este ano mesmo sem uma solução definitiva para a questão das emendas, reforçou a fonte.

Até o final da tarde desta terça, em meio ao impasse das emendas, os textos do pacote não andaram na Câmara. O governo tenta ao menos aprovar um regime de urgência para que as matérias tramitem diretamente em plenário, mas a negociação segue em andamento, segundo as fontes ouvidas.

Um dos mais influentes deputados do PT, Zeca Dirceu (PR) afirmou que a receptividade ao pacote foi de “média para boa”. Ele admitiu que a decisão do ministro do STF Flávio Dino “gerou ruídos”, mas seriam pequenos e que em nada devem atrapalhar a votação das medidas econômicas.

“O que pode atrapalhar (nas votações) é se governo demorar nos pagamentos das emendas, não vi nada acontecer até agora”, disse Zeca Dirceu no final da tarde à Reuters.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) participou mais cedo na terça de uma apresentação do pacote de contenção de gastos com outros vice-líderes e afirmou que a resistência ao pacote foi “pequena”. Segundo ele, autor de uma PEC mais dura de ajuste fiscal, caberá ao presidente da Câmara dar a linha se vai querer uma medida mais ou menos dura.

“Vai ter adesão da Casa, a questão é se ela será encaminhada de forma mais ou menos rigorosa”, afirmou.

O parlamentar afirmou que, se se chegar a um acordo em relação aos impasses na tramitação, o pacote avançará. “Com acordo, tudo sai rápido”, resumiu.