Em despedida, Guardia defende reforma da Previdência

O ex-ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu a reforma da Previdência e o combate à regressividade dos gastos e dos tributos, que beneficiam os mais ricos em detrimento da maioria da população. Na cerimônia de transmissão de cargo para o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, ele citou os principais desafios que a nova equipe econômica enfrentará.

Segundo Guardia, a equipe econômica terá de se debruçar sobre a simplificação do sistema tributário e o avanço da abertura comercial para aumentar a produtividade da economia brasileira. Ele, no entanto, recomendou o diálogo harmonioso entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para permitir a aprovação da reforma da Previdência, com o objetivo de reduzir a regressividade de aposentadorias e pensões que beneficiam categorias mais ricas e com maior poder de barganha e prejudica a maioria.

“Temos que reduzir a regressividade do gasto e do sistema tributário, onde o gasto é regressivo e o sistema tributário penaliza os menos favorecidos em função do peso da tributação indireta”, disse Guardia. O ex-ministro destacou realizações da equipe econômica anterior, como a reforma trabalhista, a reforma no ensino médio, a criação da Taxa de Longo Prazo (taxa que corrige os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e uma série de medidas de desburocratização, como a duplicata eletrônica e a regulamentação do cadastro positivo (relação de bons pagadores).

Redução de custeio

O ex-ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que será o secretário executivo especial da Fazenda, enumerou as realizações da pasta nos últimos dois anos. Ele citou a criação de painéis de acompanhamento e controle de gastos, a digitalização de serviços públicos, a portaria que permite o livre remanejamento de servidores entre os órgãos federais e a maior cooperação entre a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e as empresas da União.

Colnago citou o teto de gastos como mecanismo essencial para controlar o crescimento das despesas públicas. Segundo ele, a trava de gastos trouxe mais transparência para os gastos federais e impediu que o governo aumente tributos para financiar as despesas crescentes.

Dinamização comercial

O ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, citou, como legado, o reconhecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) de que o Brasil foi o país que mais adotou medidas de abertura comercial. Ele mencionou ainda medidas de desburocratização, como o portal único de comércio exterior e a redução do tempo de abertura de empresas, citada no relatório mais recente Doing Business, do Banco Mundial.

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Jorge citou o Rota 2030, regime especial para o setor automotivo, como ferramenta para impulsionar os investimentos pelos próximos 15 anos. Segundo ele, o regime permitiu que uma montadora japonesa anunciasse a produção, no Brasil, do primeiro veículo eletrônico híbrido do mundo, movido a energia elétrica e a etanol. Marcos Jorge também disse que os dados da balança comercial mostraram que o comércio exterior está mais dinâmico hoje.

Além de Guedes e dos ministros que deixaram o cargo, a cerimônia teve a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, e do presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que ficará no cargo até março. O futuro presidente do BC, Roberto Campos Neto, também esteva no evento, que ocorreu num auditório cedido pelo TCU.