Em debate público sobre fake news, deputados avaliam regras que não impliquem em censura

A Câmara iniciou nesta segunda-feira o ciclo de debates sobre o projeto das fake news e deputados manifestaram a intenção de aprimorar o texto encaminhado pelo Senado sobre o tema sem que isso implique em medidas que cerceiem a liberdade de expressão.

Em abertura do ciclo de conversas, que conta com a presença dos parlamentares e de representantes da sociedade civil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou o tema “fundamental” e lembrou que não se trata de um fenômeno exclusivo do Brasil. Acrescentou também que “as fake news vêm distorcendo as informações, vêm viralizando o ódio”.

“Acho que esse é um debate no momento certo, que precisa ser ampliado daquele ponto aprovado no Senado Federal. Tenho certeza que os parlamentares aqui, junto com a sociedade, vão ampliar esse debate e vão conseguir chegar a um texto que de fato garanta a liberdade de cada um, de cada cidadão e organize o tema de forma para que aqueles que usam de forma indevida possam também ter a sua punição”, defendeu o presidente da Câmara, que mesmo antes da votação do projeto no Senado criou um grupo de discussão sobre as fake news.

Na condição de secretária de Comunicação da Casa, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), lembrou que o projeto do Senado sofreu críticas de não ter sido suficientemente debatido. A parlamentar, muito atuante em redes sociais, afirmou que a internet virou um “bangue-bangue” e alertou que estrutura de disseminação de notícias falsas e “ataques a reputações” atingem “milhões de pessoas” e gera monetização.

“Fake news no Brasil dá dinheiro. Dá muito dinheiro”, comentou a deputada.

Joice alertou que as chamadas fake news não podem ser confundidas com opiniões manifestas individualmente na rede e disse que “todos” estão preocupados em manter a liberdade de expressão.

“Fake news não são opiniões”, afirmou, acrescentando que o texto a ser produzido irá “jamais abrir qualquer janela para censura, isso de maneira alguma”.

Para a deputada, “esse território livre da internet precisa ter regra, porque há limite para tudo”.

Encarado como peça-chave na discussão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Presidência da Câmara, reconheceu a dificuldade do debate político sobre o tema e defendeu que a discussão seja levada de forma “desapaixonada”, “trazendo o máximo da racionalidade”.

O próximo debate, de um total de 10, deve ocorrer na quarta-feira pela manhã, e tratará de um dos principais eixos da proposta, a transparência das plataformas e direitos dos usuários. Apenas após essa rodada de discussão é que deve ser definida a relatoria do projeto. Uma vez escolhido um nome, que pode ser o do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), ou da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a ideia é construir um texto de consenso ente os integrantes da Câmara e ainda costurar um acordo para que seja facilmente aprovado ao retornar para o Senado.

Em outra frente, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News e relator do projeto agora em discussão na Câmara quando ele foi votado pelo Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), pediu a que o Whatsapp transfira à CPMI “os sigilos dos registros de criação, de conexão e de acesso das contas e grupos removidos no mês de junho de 2020 da plataforma sob acusação da prática de spam político e supostamente ligadas ao Partido dos Trabalhadores”. Ele também pediu que a empresa exponha as razões que a levaram a tomar a decisão.

Na semana passada, o presidente da CPMI já havia requerido ao Facebook que disponibilizasse à comissão “os sigilos dos registros de criação, de conexão e de acesso das 35 contas, 14 páginas e 1 grupo registrados na plataforma do Facebook e das 38 contas no Instagram removidas por comportamento inautêntico”, também pedindo que sejam explicados o motivo da ação.

O Facebook suspendeu na quarta-feira passada uma rede de contas na rede social que a empresa disse ter sido usada para espalhar mensagens políticas de desinformação por assessores do presidente Jair Bolsonaro e de dois de seus filhos