Ibovespa Em carta aberta, grupos listam cuidados que FATF-GAFI deve ter ao regular o setor DeFi
Diversos grupos de lobistas cripto, espalhados por Reino Unido, Europa, EUA e Ásia, pediram por abordagens “bem-equilibradas” na regulação do setor de finanças descentralizadas (DeFi) em uma carta aberta ao Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF-GAFI).
Referindo-se a David Lewis, secretário-executivo do FATF-GAFI, a chamada “Global DeFi Coalition” elaborou seis princípios para regular organizações DeFi.
“É fundamental que o rápido crescimento das DeFi seja bem-compreendido por autoridades para alinhar adequadamente suas abordagens regulatórias nesse setor”, afirmou o grupo na carta.
Alertam que uma repressão prematura por riscos regulatórios “prejudica a inovação e evita que novas ideias surjam” e pediram que haja um diálogo aberto entre a indústria e reguladores por meio de consultas e forças-tarefas.
“A carta visa ajudar autoridades a evitarem possíveis armadilhas ao fornecer recomendações regulatórias pela indústria”, acrescentou o grupo.
A coligação é composta de ACCESS (Cingapura), Bitcoin Association (Suíça), Blockchain Association (EUA), Blockchain for Europe (Europa), CryptoUK (Reino Unido) e a Internet Association for Trusted Blockchain Applications (INATBA).
Juntos, esses grupos representam mais de 350 empresas.
In response to the latest @FATFNews guidance on virtual assets, last week, @BlockchainforEU @BlockchainAssn @bitcoin_ch @CryptoUKAssoc @INATBA_org & @AccessSg signed an open letter outlining guiding principles for the regulatory approach to #DeFi. https://t.co/qZ9OACdN3d pic.twitter.com/h1aMCRvcv1
— Blockchain for Europe (@BlockchainforEU) July 2, 2021
Os atuais padrões do FATF-GAFI
Recentemente, o FATF-GAFI revelou que apenas 58 de 128 jurisdições respondentes adotaram seus padrões para regular empresas cripto.
Em sua segunda revisão anual do progresso feito por reguladores nacionais, publicada nesta segunda-feira (5), a organização intergovernamental afirmou que “muitas jurisdições continuaram realizando progressos”, implementando seus padrões revisados — que tornam os chamados Fornecedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) sujeitos a regras antilavagem de dinheiro (AML) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT).
Dos 58 reguladores que adotaram esses padrões, agora 52 regulamentam VASPs e seis baniram completamente essas operações. 70 jurisdições ainda precisam agir com base nas recomendações.
“Essas lacunas na implementação indicam que ainda não existe um regime global para evitar o uso indevido de ativos virtuais e VASPs na lavagem de dinheiro ou no financiamento do terrorismo”, afirmou o FATF-GAFI em um comunicado de imprensa.
Progresso da “Regra de Viagem”
Porém, o FATF-GAFI elogiou o progresso em termos de apresentação de sistemas para ajudar empresas cripto a implementarem sua infame “regra de viagem” (ou “travel rule”) — que, tecnicamente, ainda está sendo esboçada, cuja finalização está prevista para outubro, após um recente atraso.
A regra de viagem pede que VASPs compartilhem informações de destinatários e remetentes entre si para transações acima de US$ 3 mil.
A revisão anual do FATF-GAFI de 2020 gerou preocupações à indústria DeFi ao afirmar que jurisdições que estiverem preocupadas com carteiras não custodiais podem banir corretoras que permitam o uso dessas carteiras em transações de ponto a ponto.
Por quê? Porque, segundo a carta da Global DeFi Coalition, “protocolos DeFi permitem que pessoas realizem uma variedade de transações financeiras de forma eletrônica em uma base não custodial sem a participação de um intermediário”.
Abaixo, elencamos as seis propostas apresentadas pela coligação:
1. Regulamentações impostas sobre uma empresa devem considerar fatores contextuais, relacionados ao modelo de negócio correspondente.
Deve ajudar a garantir a emissão de regras que sejam pragmáticas e aplicáveis.
Por exemplo, uma empresa que processa dados transacionais sem ter acesso a quaisquer fundos de clientes deve estar sujeita a regras de retenção de dados, mas não deve ter a obrigação de congelar ou interferir com os ativos de clientes se não puder fazê-la, de forma técnica.
2. Regulamentações não devem apresentar passos análogos ou manuais em processos digitais.
Um intermediário financeiro que atua exclusivamente de forma digital deve poder depender completamente de dados digitais em seu processo comercial — observamos exemplos recentes, onde a obrigação de implementação por corretoras foram criadas, exigindo o “conheça seu cliente” (ou KYC) em pessoa.
O mesmo vale para a apresentação de passos de verificação manual em processos automatizados, que destrói a possibilidade e oportunidade de modelos de negócio escaláveis e, assim, prejudicando o crescimento econômico.
3. Permitir que intermediários financeiros colaborem ao identificarem clientes.
Entre as regiões, a lei exige que cada intermediário financeiro repita o processo completo de KYC para cada cliente, mesmo quando outros intermediários financeiros identificaram o mesmo cliente imediatamente antes disso.
Em um ambiente descentralizado, com muitos agentes independentes que têm seu papel em um serviço financeiro, pode fazer com que um usuário tenha de completar todos os formulários de KYC diversas vezes para executar uma simples transação.
Isso é uma desvantagem para ambientes descentralizados em comparação a fornecedores de serviços centralizados.
Para evitar burocracias redundantes, intermediários financeiros precisam poder compartilhar informações de clientes para fins de execução de tarefas e depender de um terceiro que identifique provas em vez de fazer com que cada intermediário repita os mesmos passos para o mesmo cliente.
Provas de conhecimento zero: um divisor de águas
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4. Regulamentações devem reconhecer o risco reduzido de transações registradas em blockchains públicos e, assim, desenvolver uma abordagem diferenciada e baseada em risco.
Internacionalmente, a regulamentação AML é baseada em uma “abordagem baseada em risco”. Quando dapps [aplicações descentralizadas] fornecem transações publicamente visíveis, apresentam um risco de lavagem de dinheiro bem menor do que transações privadas.
Uma abordagem baseada em risco deve considerar essa variedade de novas aplicações e seus riscos específicos para aplicar medidas mais diferenciadas. Esses novos desafios não podem ser solucionados com soluções já estabelecidas.
Pressioná-las para ambientes tradicionais e opacos apenas irão aumentar os riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O risco reduzido de transações registradas em blockchains abertos deve ser considerado e compensado por sua transparência.
5. Orientações de implementação de princípios básicos e regulatórios devem ser realizadas de forma colaborativa com a indústria DeFi.
Reguladores devem colaborar com especialistas da indústria (incluindo programadores).
Primeiro, devem se informar sobre esse setor em constante evolução, a partir de uma perspectiva tecnológica e mais ampla. Isso ajudará reguladores e autoridades a entenderem o provável caminho futuro dos desenvolvimentos DeFi e elaborar estratégias de respostas regulatórias.
Segundo, devem tomar uma abordagem multistakeholders para desenvolver princípios e orientações regulatórias para DeFi.
Terceiro, dado o rápido ritmo dos desenvolvimentos DeFi, autoridades devem manter um diálogo contínuo com a comunidade DeFi para se manterem atualizados sobre os desenvolvimentos e as tendências mais recentes a fim de fornecer uma resposta adequada, oportuno e de maneira flexível.
6. Dada a natureza global das cripto, é necessário um nível maior de cooperação e colaboração entre reguladores e a indústria.
Incentivamos que melhore ainda mais o nível de colaboração global entre reguladores e agências, bem como de reguladores com a indústria global em fóruns recém-fundados para permitir e apresentar princípios regulatórios inovadores, harmônicos e favoráveis aos clientes.
Paralelamente, reguladores devem analisar mais o seu mandato para responderem à inovação que surge desse setor da indústria.
Além disso, uma colaboração mais próxima também permite que reguladores atendam seus respectivos mandatos, enquanto não apenas permitam que inovadores inovem, mas também ajudem a melhorar os atuais regimes regulatórios.
Alinhada ao mandato dos reguladores, isso pode resultar em uma execução mais eficiente, estruturas mais simples e melhor proteção a clientes.
Ao todo, uma colaboração mais próxima entre reguladores e a indústria global resultará em regras melhores, aplicações mais fáceis e custos reduzidos.
Em troca, tais eficiências obtidas irão resultar em princípios regulatórios mais eficientes e aplicáveis mundialmente, enquanto aumentam a proteção aos consumidores e investidores, o crescimento econômico e a criação de empregos em todo o mundo.
Confira, abaixo, a carta aberta na íntegra:
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