Eletropaulo firma memorando com Eletrobras para encerrar disputa judicial

A Eletropaulo informa que celebrou um Memorando de Entendimentos (MoU) com a Eletrobras, com o objetivo de estabelecer os critérios para a instauração de um procedimento de mediação para negociar as bases para um eventual acordo visando encerrar a disputa judicial (processo judicial nº 001002119.1989.8.19.0001) que envolve a Eletrobras e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) quanto à responsabilidade pelo pagamento do saldo do empréstimo concedido em 1986 pela estatal à empresa que posteriormente foi cindida e criada a atual Eletropaulo e Cteep.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa explica que no âmbito do MoU celebrado, Eletropaulo e Eletrobras solicitarão a suspensão do Processo Judicial mencionado pelo prazo de 60 dias a contar da data do despacho do juiz que assentir com o pedido, com o objetivo de concluírem, durante este período, o processo de mediação.

“Não obstante os assessores legais da companhia manterem inalteradas as chances de êxito do caso – classificadas como possível – a companhia entende que ao encerrar a disputa judicial contra a Eletrobras estará contribuindo para sua estratégia de recuperação de valor”, diz. A Eletropaulo reforça que a assinatura do MoU não produz qualquer impacto imediato nos resultados da empresa, uma vez que a efetivação de eventual acordo estará ainda sujeita a determinadas condições precedentes, inclusive as aprovações societárias necessárias.