Eletrobras tira poder de empresas controladas
As subsidiárias das Eletrobras vão perder autonomia e terão de cumprir um limite para aprovar novos gastos. Qualquer investimento com valor superior a R$ 30 milhões terá de ser aprovado pelo Conselho de Administração da companhia. A regra foi aprovada na última quinta-feira, 30, durante assembleia para revisão do estatuto da companhia. “Isso significa que qualquer decisão de investimento deve ser aprovada pelo conselho”, afirmou o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
A mudança reforça a iniciativa da nova direção da Eletrobras, que prepara a privatização da estatal. O objetivo é retomar o controle sobre as subsidiárias, que hoje são alvo de influências políticas. Empresas como Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul têm sido alvo de disputa entre partidos políticos e lideranças regionais em seus Estados. Por essa razão, no setor elétrico, elas são ironicamente apelidadas de “descontroladas”.
Atualmente, a Eletrobras tem 16 controladas e 178 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), empresas nas quais a companhia tem participação minoritária, criadas para a exploração de usinas e linhas de transmissão. O novo estatuto da estatal tem terá regras e práticas claras que serão submetidas a todas as empresas do grupo. Uma das principais são os requisitos para nomeação de diretores e conselheiros para a empresa, algumas das quais previstas na Lei das Estatais.
Políticos e familiares até o terceiro grau, líderes sindicais, fornecedores de bens e serviços e pessoas com conflito de interesses estão vetados para cargos de administração. Qualquer pessoa que tenha participado de alguma atividade política nos últimos 36 meses não poderá ocupar cargos na diretoria e conselho da Eletrobras. O critério obrigatório será formação acadêmica, reputação ilibada e experiência profissional reconhecida e comprovada.
Todos serão submetidas à avaliação do comitê de elegibilidade e pessoas. Aqueles que já ocupam cargos e não se enquadram nas novas regras não serão reconduzidos ao término de seus mandatos. Ferreira Jr. reconhece que havia muita diferença na forma de gestão de cada uma das empresas. Em alguns casos, segundo ele, o poder dos diretores das controladas era superior ao da diretoria da holding. “É óbvio que isso é a raiz clara de um conjunto de problemas que tivemos”, disse.
O novo estatuto também elevou o número de conselheiros da Eletrobras de nove para 11 integrantes, dos quais no mínimo 30%, ou seja, três, serão independentes, conforme as regras do Novo Mercado. Ferreira Jr. destacou ainda a redução no número de gestores da Eletrobras, de cerca de 2,2 mil para 1.313. Cerca de 75% dos dirigentes foram substituídos desde o ano passado e já atendem às novas exigências da companhia.
Privatização
Os maiores críticos à privatização da Eletrobras são grupos que querem manter seus privilégios e continuar a exercer influência política sobre a empresa, avalia Ferreira Jr. “Muitas pessoas questionam a privatização, mas não veem que há basicamente dois grupos de pessoas trabalhando contra esse processo: os sindicatos e alguns políticos”, disse. “Os sindicatos brigam para manter seus privilégios, e alguns poucos políticos exercem influência em uma companhia da qual eles não têm nem sequer uma ação”, afirmou.
O executivo disse que o fim dos privilégios e influências na Eletrobras será positivo para o governo e para a sociedade brasileira. “Temos 513 deputados e 81 senadores. Eles têm de representar os brasileiros. É evidente que retirar privilégios e influências políticas será bom para uma empresa em que o governo ainda será o maior acionista”, disse. Na privatização, a fatia da União na Eletrobras será reduzida de 63% para 40%. Para Ferreira Jr., a privatização da Eletrobras vai proporcionar mais investimentos, empregos e lucros para a companhia. Isso vai gerar mais dividendos para os acionistas e elevar a arrecadação de impostos da União. “Não é possível que se possa ignorar esses benefícios”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.