Eletrobras recua mais de 4% com BNDES suspendendo leilão de distribuidoras

Investing.com – Nos primeiros negócios da manhã desta sexta-feira na B3, as ações da Eletrobras (ELET3) operam com forte queda de 4,04% a R$ 14,01, depois que o BNDES decidiu suspender o leilão para a venda das distribuidoras da estatal, que estava marcado para o próximo dia 26.

A decisão é para atender a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira. Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que pedia a suspensão do processo licitatório, ao entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

A AEEL defendeu haver ilegalidade no edital do leilão porque não teriam sido cumpridas condicionantes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo entendimento de que a privatização de empresas públicas depende de autorização prévia em lei, conforme liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Para tentar manter o leilão, a União alegou “desnecessidade de autorização legislativa específica para a alienação do controle acionário ou dissolução das subsidiárias” e apontou que a suspensão do processo poderia “causar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública”.

O BNDES informou que órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a decisão judicial.

Para a XP Investimentos, as notícias são negativas para a Eletrobras, podendo inviabilizar a ocorrência do leilão de suas distribuidoras no curto e médio prazo. Se este for o caso, pode não restar alternativa à estatal senão liquidar as empresas, que pode gerar um ônus de cerca de R$22 bilhões à companhia.

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Com Reuters.