Eletrobras: Governo prepara dois PLs sobre privatização nesta semana

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

Após reunião do presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o governo decidiu hoje (6) que enviará ainda esta semana ao Congresso Nacional dois projetos de lei que com as regras da privatização da Eletrobras. Um, com a privatização das distribuidoras, e outro com o modelo de venda das ações da estatal.

Pela proposta, parte do dinheiro da privatização da Eletrobras será destinado para ações de revitalização do Rio São Francisco e parte vai para o caixa da União. O governo ainda discute se os projetos serão enviado à Câmara com urgência constitucional. A ideia é que as propostas sejam aprovadas ainda este ano.

A privatização da principal estatal do setor elétrico, com a possibilidade de venda de ações na Bolsa de Valores, foi anunciada pelo governo em agosto deste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa. A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões.

A intenção do governo é reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, hoje em 63%, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.