Eletrobras (ELET6): Quais são os próximos passos para a privatização?

Apesar de ter se manifestado contrário à capitalização da Eletrobras (ELET6) pelos moldes apresentados pelo governo, o ministro Vital do Rêgo foi voto vencido no Tribunal de Contas da União (TCU) durante a sessão extraordinária de terça-feira (15).

Os seus pares acompanharam o parecer favorável do relator Aroldo Cedraz e, com isso, formou-se maioria pela validade da operação.

Durante a apresentação de seu voto, o ministro Vital do Rêgo, que pediu vista do processo em dezembro por questionar o valor de outorga do leilão, afirmou que encontrou três falhas na modelagem econômica financeira, estruturada pelo governo.

Para o magistrado, a Eletrobras deveria ser privatizada por R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor do patrimônio avaliado pelo governo, que seria de R$ 67 bilhões. Ele sugeriu que a conta fosse refeita.

O parecer, no entanto, não foi considerado, e a aprovação foi feita dentro dos moldes apresentados pela União.

Apesar da decisão do TCU, ainda faltam algumas etapas para a conclusão do processo: os acionistas da empresa discutirão a privatização durante assembleia convocada para o próximo dia 22.

Dentre os elementos discutidos, será preciso aprovar, por exemplo, a emissão das novas ações e a reestruturação societária da companhia de energia.

Se tudo for aprovado, depois disso, a pauta volta ao plenário do tribunal de contas em março para ser deliberada. A expectativa do governo federal é conseguir realizar a oferta pública de ações até maio.

Com a capitalização, a União deixará de ser acionista majoritária da companhia e passa a ter cerca de 45% do capital.