Eletrobras (ELET6): PT pede suspensão da privatização da estatal após AGE; entenda

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (22) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras (ELET6).

O movimentou aconteceu após o processo ser aprovado durante assembleia geral de acionistas, que deliberaram sobre o tema.

A legenda aponta que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi “inerte” ao não analisar dois Processos de Fiscalização e Controle (PFC), de números 55 e 56, encaminhados pela Câmara dos Deputados.

A comissão da Casa apontou supostas irregularidades no processo de desestatização da empresa, e encaminhou os pontos ao TCU.

O mandado de segurança ajuizado pela legenda pede, então, que os trâmites de venda sejam suspensos até que as supostas irregularidades sejam apuradas.

O ex-presidente Lula já se manifestou mais de uma vez sobre o tema. Na tarde de ontem, o petista reiterou a sua posição e a do partido em sua página oficial do Twitter.

“Quero deixar bem claro que eu e o PT somos contra a privatização da Eletrobrás. Não há necessidade de se vender um patrimônio construído pelo povo brasileiro, que regula o sistema elétrico, e que pode impedir preços abusivos nas contas de energia”, declarou.

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Privatização

Na tarde de ontem, a partir das 14h30, os acionistas da companhia se reuniram em assembleia para deliberar sobre os principais pontos da privatização da estatal.

O início do processo acabou sendo aprovado, em um movimento que já era esperado pelo mercado.

No último dia 15, o TCU se reuniu para retomar a discussão da pauta, que havia sido interrompida após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo em dezembro de 2021.

O magistrado foi voto vencido entre seus pares, ao se posicionar contra a venda da estatal nos moldes propostos pelo governo federal.

Durante sua fala, Vital do Rêgo apontou o que seriam erros no estudo técnico apresentado, com destaque para o valor de outorga.

Para o ministro, a privatização estaria subavaliada em R$ 63 bilhões de reais, ou seja, a estatal valeria quase o dobro do que diz o governo.

Com a aprovação da assembleia, o processo retorna à corte de contas em março ou início de abril para que o preço da ação seja avaliado.