Eletrobras (ELET3): STF suspende cobrança bilionária do Estado do Piauí; entenda o caso

A Eletrobras (ELET3) ganhou um “presente” na véspera de completar dois anos da privatização. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma cobrança de R$ 3,59 bilhões em uma ação de cobrança do Estado do Piauí.

Relator da Ação Cível Originária nº 3.024, o ministro Luiz Fux acolheu o pedido da Eletrobras e suspendeu a execução da sentença até o trânsito em julgado do processo.

“Assim, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança”, de acordo com comunicado da companhia.

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A ação do governo do Piauí contra a Eletrobras (ELET3)

Relembrando o caso, o STF deu ganho de causa ao governo do Piauí em uma ação que busca indenização relacionada à Cepisa, distribuidora de energia do Estado.

A concessionária passou às mãos do governo federal ainda nos anos 1990, quando ficou sob responsabilidade da Eletrobras.

Em 2018, a Equatorial (EQTL3) arrematou a Cepisa por um valor simbólico e assumiu as dívidas de R$ 2,4 bilhões da companhia na época.

Mas o governo do Piauí cobra da União e Eletrobras o valor de R$ 3,59 bilhões. O montante seria a diferença entre o preço do leilão e o valor mínimo de avaliação da empresa ainda na época do processo de federalização, com correção.

*Com informações do Seu Dinheiro