Eletrobras (ELET3) responde governo Lula sobre processo de privatização

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08 maio 2023, 9:45 - atualizado em 08 maio 2023, 13:31

Eletropar, Eletrobras, AGU — A Eletrobras acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Eletrobras (ELET3) se pronunciou nesta segunda-feira (8) a respeito da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para elevar o poder do governo federal na companhia elétrica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona o modelo de privatização da companhia.

A elétrica recorda que seu processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”. A empresa lembra que o processo foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Ou seja, a operação foi “objeto de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional”. Além disso, houve exame e validação prévios pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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O governo possui uma fatia societária de pouco menos de 40%, após o processo de privatização. Apesar disso, ele exerce apenas 10% dos votos no conselho da Eletrobras.

Por isso, o questionamento do governo ao processo de privatização busca recuperar essa preponderância nas deliberações de acionistas.

No entanto, a elétrica avaliou que essa posição contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado, “a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.

A Eletrobras ainda afirmou que acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição, e informa que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.