Eletrobras (ELET6): Entenda o que está em discussão para a privatização da companhia
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária, o processo que trata da privatização da Eletrobras (ELET6).
O processo, que é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi apreciado preliminarmente durante sessão no dia 15 de dezembro. No entanto, o ministro Vital do Rêgo pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto.
O governo federal tem se mostrado otimista com a operação. No final de janeiro, o ministro Paulo Guedes chegou a declarar durante coletiva em que divulgava os resultados do Tesouro Nacional que a Eletrobras e Correios estariam “na pista da privatização”.
Guedes também declarou ainda em dezembro que seria “inadmissível” não conseguir privatizar a Eletrobras e os Correios em 2022, ao destacar que o governo Bolsonaro havia sido eleito prometendo as vendas, que estavam sendo impedidas pelos “outros Poderes”
No início do mês, o jornal Valor Econômico divulgou que um erro “gigantesco” de cálculo de outorga encontrado nos estudos técnicos por Vital do Rêgo poderia inviabilizar a capitalização da empresa.
Os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME) se manifestaram dizendo que não tiveram acesso ao estudo mencionado e acreditavam que o que foi veiculado se tratava de um erro de “interpretação” por parte da imprensa, cujas matérias teriam “vícios e equívocos”.
“Uma vez que a matéria menciona haver problemas na consideração de potência no cálculo da outorga, cabe esclarecer que não existe no Brasil um mercado de potência em que os agentes geradores vendam esse ‘serviço’ e aufiram receitas por isso. Diferentemente de outros países, no arcabouço legal e regulatório do setor elétrico brasileiro não há essa previsão, não havendo, portanto, referências técnicas para sua consideração nas premissas, em especial considerando que a inserção de um mercado de potência alterará também os preços de energia hoje aplicáveis”.
“Importante deixar claro que o cálculo do valor da outorga para os novos contratos já foi objeto de análise pelo TCU na plenária do dia 15 de dezembro de 2021, e também à época da instrução processual com a equipe técnica do Tribunal, representada pela SeinfraElétrica, que optaram por não determinar a utilização do CME-Potência no cálculo do valor da outorga”.
A íntegra do posicionamento pode ser lida aqui.
O processo
A privatização da companhia foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado por meio da MP 1031/2021. O intuito do governo era concluir o processo ainda no primeiro trimestre de 2022.
No entanto, ainda há duas etapas pendentes: o aval da assembleia dos acionistas e o julgamento do TCU. O ministro Vital do Rêgo pediu vista no dia 15 de dezembro, partindo da premissa que era necessário analisar melhor os autos.
Vital do Rêgo ainda questionou qual seria o real impacto da capitalização da Eletrobras nas tarifas que pagas pela população na conta de energia elétrica. O governo alega que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7%.
Três dos magistrados já deram parecer favorável à privatização da estatal, inclusive o relator do processo, que também apresentou uma série de ressalvas.
O governo detém hoje cerca de 61% do capital da Eletrobras. Com a capitalização da empresa, o número cairia para 45%. Ainda no ano passado, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a operação seria a “maior privatização já vista no país”, e que poderia gerar R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
A sessão tem início às 15h e será transmitida no canal oficial do tribunal no YouTube.