Eletrobras (ELET3): Desfecho de entrave com governo pode reduzir risco da empresa e atrair investidores estrangeiros

(Imagem: REUTERS/Brendan McDermid)

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As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) recuam nesta terça-feira (18), com o mercado aguardando que um acordo com o governo finalmente saia, trazendo benefícios para a gigante do setor elétrico, que enfrenta entrave pós-privatização relacionado a aspectos de governança e participação da União na empresa.

Às 16h20 (horário de Brasília), ELET3 recuava 1,65%, a R$ 38,05, enquanto ELET6 recuava 2,03%, a R$ 42,08. Acompanhe o tempo real.

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Segundo informações da Agência Infra divulgadas na segunda (17), as partes teriam chegado um acordo para encerrar o conflito contra o teto de 10% dos votos apresentado pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), o que repercutiu nas ações, com alta de cerca de 3% de ELET3 naquele dia.

No entanto, na manhã desta terça (18), a Eletrobras informou ao mercado que, apesar de existirem avanços, as partes ainda não alcançaram um acordo sobre todos os itens que estão sendo tratados e seguem em negociação.

Cabe colocar que hoje se encerra o prazo prorrogado por 60 dias em 18 de dezembro de 2024 para negociação. Caso um acordo não seja definido, uma nova extensão do prazo deve ser submetida ao STF.

Analistas do Bradesco BBI apontam que, se o acordo for fechado, a Eletrobras contará com uma grande redução do risco de sua tese de investimento e permite que os investidores se concentrem novamente apenas nos fundamentos da companhia, ou seja, na redução das despesas operacionais, gestão de passivos e preços de eletricidade.

“Tal decisão também traria a Eletrobras de volta ao radar dos investidores estrangeiros, que continuam cautelosos com as ações por causa do risco de governança imposto pelo processo do governo na Suprema Corte”, ponderam os analistas Francisco Navarrete e Ricardo França.

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Pensando no Brasil, os analistas também veem a confirmação da notícia como uma vitória, já que, em geral, o Estado de Direito teria prevalecido sem afetar a privatização da Eletrobras e interferência na lei de privatização aprovada pelo Congresso.

Supondo que o governo abandone o litígio, os analistas pontuam que o acordo estaria dentro dos parâmetros discutidos pela Eletrobras em outros comunicados, que incluem:

• (i) conceder ao governo mais alguns assentos em seu conselho (BBI estima um total de 3 em 10);
• (ii) a Eletrobras não ter mais nenhuma obrigação de continuar investindo na construção da usina nuclear de Angra 3, o que exige investimentos de aproximadamente R$ 23 bilhões para serem concluídos até 2031;
• (iii) a Eletrobras continua garantindo a dívida passada assumida com a Caixa e o BNDES para construir Angra 3 (mas não futuras), totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões.

O entrave entre a Eletrobras e a União

Segundo fato relevante da Eletrobras divulgado em 5 de dezembro, no momento, as negociações em andamento tratam dos seguintes pontos:

• A participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia;
• Coordenação de um eventual processo de desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear, por meio da busca de um novo acionista;
• Definição de termos que possam permitir a revisão do Acordo de Investimentos celebrado entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), relacionado ao projeto da Usina Nuclear de Angra 3, considerado o interesse da companhia de se desobrigar do acordo;
• Manutenção das garantias prestadas aos financiamentos contratados em favor da Eletronuclear anteriormente à desestatização da companhia;
• Preservação integral das disposições constantes do art. 3º, III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dos arts. 6º, 7° e 8º do Estatuto Social da Companhia.

Atualmente em construção, Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). A Eletrobras a é acionista da operadora das usinas, a Eletronuclear, com 35,9% das ações, e o acordo de investimento prevê aportes para a obra.

Uma vez que há interesse da Eletrobras de se desvincular do acordo, estava no radar um possível troca com o governo de parte das ações que tem na companhia para assumir o controle total da Eletronuclear. A estimativa é que a União transfira para Eletrobras entre 2,5% e 3% de sua participação na empresa e assuma 100% da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e tem a obrigação de construir Angra 3.