Eletrobras é autorizada pela Aneel a incorporar a problemática Delmiro Gouveia

A Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6) recebeu permissão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para prosseguir com a incorporação da Transmissora Delmiro Gouveia (TDG), sediada em Recife (PE). A operação será feita por meio da Chesf, sua controlada.

A incorporação é o novo passo de um processo iniciado em setembro do ano passado, quando o conselho de administração da Eletrobras aprovou a aquisição da totalidade das ações da TDG.

Antes da operação, a empresa era uma sociedade entre a estatal de energia elétrica e a ATP Engenharia, com 49% e 51% do capital da TDG, à época, respectivamente.

Assumindo tudo

Em setembro, contudo, a direção da Eletrobras aprovou dois movimentos para absorver a TDG: uma injeção de capital de R$ 101 milhões, o que diluiu a participação da ATP para 27%; e a compra dessa mesma fatia por R$ 34 milhões, tornando-se a controladora integral da empresa de transmissão.

Criada em 2010, a TDG envolveu-se numa série de problemas, decorrentes do atraso da construção e, portanto, do início das operações de linhas de transmissão sob sua responsabilidade.

Seu contrato de concessão prevê a implantação e operação de alguns projetos. Um, com 36 quilômetros, liga as subestações São Luís II e São Luís III, no Maranhão. Outros, como as subestações Pecém II e Aquiraz II, ficam no Ceará.

Atrasos

O problema é que, pelo edital, todas as obras deveriam ser concluídas até maio de 2012. Como a empresa descumpriu os prazos, o caso começou a crescer, a ponto de a Aneel ameaçar cassar a concessão.

Em sua defesa, a TDG alegou, entre outros motivos, dificuldades para obter as licenças ambientais e mudanças de traçado nas linhas, após a realização do leilão e a assinatura dos contratos.

Veja o comunicado da Eletrobras, divulgado nesta terça-feira.

Veja o fato relevante de setembro de 2019, em que a estatal comunica a incorporação.

Veja o processo de cassação da concessão da TDG, movido na Aneel.