Eletrobras diz que SEC pediu informação em investigação sobre empréstimo compulsório

A Eletrobras (ELET3; ELET5; ELET6) disse nesta sexta-feira que recebeu uma solicitação de informações da reguladora do mercado de capitais norte-americano, SEC, devido a uma investigação em andamento “sobre empréstimo compulsório e litígios correlatos” da estatal.

“A companhia está atualmente no processo de coleta da documentação a fim de responder a este pedido de informações e irá cooperar totalmente com a investigação”, afirmou a elétrica, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários.

A Eletrobras disse que recebeu o pedido da SEC em 20 de abril, mas não forneceu mais detalhes.

Criado pelo governo brasileiro nos anos 60, o empréstimo compulsório foi uma cobrança junto a consumidores industriais que visou financiar a expansão do sistema elétrico, com promessa de posterior devolução.

Nos anos 80, o prazo para devolução dos recursos foi prorrogado e o governo definiu que a Eletrobras poderia antecipar a quitação convertendo créditos do empréstimo em ações.

A operação acabou rendendo uma série de dores de cabeça para a Eletrobras, que décadas depois ainda lida com ações judiciais e cobranças referentes ao tema, que também gera frequentes obrigações de provisão de recursos.

As disputas sobre o compulsório chegaram a levar alguns investidores estrangeiros a tentar mover uma ação coletiva contra a empresa brasileira, mas uma ação judicial relacionada ao tema foi rejeitada por um juiz em Nova York em fevereiro.

Formulário 20F

A Eletrobras também disse nesta sexta-feira, em comunicado em separado, que atrasará o arquivamento de seu formulário 20F junto à SEC nos Estados Unidos, antes previsto para 30 de abril.

“O adiamento se deu em função da necessidade da companhia revisar suas demonstrações financeiras de 2019 e 2018 para refletir os cálculos atuariais relativos ao seu plano de aposentadoria”, afirmou.

A estatal acrescentou que “não acredita que os ajustes sejam relevantes”.

O prazo para entrega do 20F foi prorrogado para 15 de maio, acrescentou a empresa.