Eletrobras avança com acordo da estatal com a SEC
Por Investing.com – A Eletrobras (ELET3), por meio de fato relevante divulgado na noite de ontem, informou aos seus acionistas e ao mercado que a Securities and Exchange Commission (SEC) aceitou acordo proposto pela estatal, com previsão de pagamento de US$ 2,5 milhões. As ações operam com ganhos de 5,00% a R$ 23,54.
A nota destaca que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal pela Eletrobras. Para a celebração do acordo, a SEC considerou as medidas remediadoras das fraquezas materiais nos controles internos adotadas pela companhia, a evolução do programa de compliance e demais procedimentos anticorrupção, bem como sua postura cooperativa adotada no curso da investigação.
Com esta resolução, a Eletrobras informa que não há mais pendências a serem resolvidas com os agentes reguladores norte-americanos, encerrando-se as investigações perante as referidas autoridades.
No dia 13 de dezembro a Eletrobras havia informado que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York aprovou em definitivo o acordo na ação coletiva movida em face da companhia e executivos por investidores titulares de American Depository Shares – ADS.
Em 29 de junho de 2018, as partes apresentaram o acordo para apreciação da Corte, que contemplava o pagamento de US$ 14,75 milhões em contrapartida à exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva.
O acordo foi preliminarmente aprovado pela Corte, em 17 de agosto deste ano.
Em audiência o Tribunal aprovou em definitivo o acordo e o processo foi extinto com julgamento do mérito, tendo sido atribuído honorários e reembolso de despesas aos advogados dos demandantes, que serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial do acordo
A ação foi movida por investidores que se sentiram prejudicados com a corrupção na estatal