Eleições municipais: Congresso irá sugerir datas diferentes para cada estado ou adiamento para novembro

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) informou que o Congresso Nacional vai apresentar algumas opções ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às eleições municipais deste ano. Em rápida entrevista após a ordem do dia desta quarta-feira (27), ele confirmou que fará parte da comitiva que visita o tribunal na sexta-feira (29). De acordo com Weverton, será uma visita de cortesia ao novo presidente do TSE, Luís Barroso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vão conduzir a visita.

Weverton disse que um possível adiamento das eleições por conta da pandemia de covid-19 ainda será discutido no Congresso, mas afirmou que algumas opções serão levadas ao TSE. Uma delas, segundo ele, é adiar as eleições conforme orientação das autoridades médicas. Assim, um estado poderia realizar as eleições na data prevista (primeiro e último domingo de outubro), enquanto outro estado poderia realizá-las em novembro ou dezembro, de acordo com a situação da pandemia na respectiva região.

Outra opção seria adiar as votações para o mês de novembro para todos os estados. Isso levaria à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Segundo Weverton, no período de uma semana seria possível votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo na Câmara e no Senado e também promulgá-la, para que as mudanças tenham efeito antes da data de 20 de julho — quando começam as convenções partidárias. Ele fez questão de ressaltar, porém, que essa discussão não está fechada.

— São apenas opções. Hoje, existe uma decisão política no Senado: o colégio de líderes só vai decidir o tema no dia 30 de junho — disse.

Salário mínimo

Weverton classificou a medida provisória do salário mínimo (MP 919/2020) como “importantíssima”. A MP, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00, foi aprovada nesta quarta-feira na forma de um projeto de lei de conversão, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-SP). Weverton declarou que, neste momento difícil de pandemia, é preciso reafirmar a política de correção do salário mínimo.

— Foi um brilhante trabalho do senador Paim, que é um dos senadores que tem mais afinidade com o tema. É uma matéria que une a todos, governo e oposição, porque é uma matéria a favor, de verdade, do trabalhador — afirmou ele no momento em que presidia a sessão desta quarta-feira.

Fake News

O senador ainda defendeu a votação urgente do projeto de lei que trata das fake news (PL 2.630/2020). A votação dessa proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), está prevista para a próxima semana. Para Weverton, é necessário que o Brasil enfrente a questão da disseminação das notícias falsas. Ele disse que o projeto vem em boa hora, pois é preciso ser intolerante com quem mente para a população e com quem destrói reputações.

— Quem espalha mentira fabrica morte, fabrica desesperança e fabrica dias muito nebulosos para o país — alertou.