Eleições Municipais 2024: Quem está no exterior é obrigado a votar?

As eleições municipais de 2024 estão chegando e mais de 155 milhões de brasileiros poderão comparecer às urnas para escolher seus candidatos. O primeiro e segundo turno acontecerão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.

Contudo, caso o eleitor esteja no exterior, ele precisa votar? A resposta curta para a pergunta é não. Vale ressaltar que isso vale tanto para os cidadãos brasileiros que moram no exterior, quanto para aqueles que estão viajando.

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Atualmente, no Brasil, não existe voto em trânsito nas eleições municipais. Ou seja, quem não estiver em seu domicílio eleitoral e não puder votar deverá justificar a ausência no dia da votação.

Contudo, é importante lembrar que isso não vale para as eleições presidenciais. Neste caso, o voto é obrigatório a todo cidadão brasileiro alfabetizado maior de 18 e menor de 70 anos.

O voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos incompletos, os maiores de 70 anos e aos analfabetos.

Como justificar a ausência nas eleições?

Caso o eleitor não possa comparecer às urnas no dia da eleição, deverá apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título.

Além disso, no dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O eleitor deve entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Aqueles que não apresentarem a justificativa no dia da votação terão até 60 dias, após cada turno, para justificar a ausência. Agora, caso o eleitor não justifique ou o formulário seja indeferido, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.