Eleições 2024: quem não votou no primeiro turno, pode votar neste domingo (27)?
O segundo turno das eleições municipais acontecem neste domingo (27) em 51 cidades em todo o país.
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.
Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente.
Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Neste ano, os eleitores tiveram até 8 de maio para regularizar o documento.
O período de votação acontece das 8h até às 17h (horário de Brasília).
Como consultar local de votação
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores consultem o local de votação e as respectivas seções eleitorais com antecedência.
A consulta pode ser realizada pelo site do TSE:
- Acesse o endereço eletrônico do TSE: https://www.tse.jus.br/;
- Na aba lateral direita, clique em “Local de votação”;
- Insira ou o seu nome completo, sem abreviações, ou seu CPF ou o número do seu título de eleitor;
- Insira sua data de nascimento;
- Insira o nome da mãe;
- Clique em “Entrar”.
Ou pelo e-Título.
Justificativa de ausência
A justificativa pode ser feita no dia da votação pelo aplicativo e-Título ou, presencialmente, por meio da entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível justificar a ausência até 60 dias após cada turno. O prazo estipulado para a justificativa vai até o dia 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro para o segundo.
O valor da multa é de R$ 3,51 por pleito, além de algumas restrições como renovação de passaporte e candidatura em concursos públicos.