Eleições 2024: quem não votou no primeiro turno, pode votar neste domingo (27)?

51 cidades, entre elas 15 capitais, têm votações em segundo turno neste domingo (27); urnas ficam abertas entre 8h e 17h (horário de Brasília)(Imagem: Gilnature/ iStock)

O segundo turno das eleições municipais acontecem neste domingo (27) em 51 cidades em todo o país.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente.

Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Neste ano, os eleitores tiveram até 8 de maio para regularizar o documento.

O período de votação acontece das 8h até às 17h (horário de Brasília).

• Quais documentos levar para votar em segundo turno?

Como consultar local de votação

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores consultem o local de votação e as respectivas seções eleitorais com antecedência.

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A consulta pode ser realizada pelo site do TSE:

• Acesse o endereço eletrônico do TSE: https://www.tse.jus.br/;
• Na aba lateral direita, clique em “Local de votação”;
• Insira ou o seu nome completo, sem abreviações, ou seu CPF ou o número do seu título de eleitor;
• Insira sua data de nascimento;
• Insira o nome da mãe;
• Clique em “Entrar”.

Ou pelo e-Título. 

• Como consultar o local de votação no segundo turno?

Justificativa de ausência

A justificativa pode ser feita no dia da votação pelo aplicativo e-Título ou, presencialmente, por meio da entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral.

• Não votei na eleição passada e nem justifiquei. O que devo fazer?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível justificar a ausência até 60 dias após cada turno. O prazo estipulado para a justificativa vai até o dia 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro para o segundo.

O valor da multa é de R$ 3,51 por pleito, além de algumas restrições como renovação de passaporte e candidatura em concursos públicos.