Eleições 2024: Quem é obrigado a votar?
O segundo turno das eleições municipais de 2024 acontece no dia 27 de outubro e, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15 capitais e outros 36 municípios brasileiros terão o segundo turno para a escolha de prefeito.
Se você faz parte de um destes municípios, talvez você seja obrigado a comparecer às urnas. Para a maioria, o voto é obrigatório. Contudo, segundo a legislação brasileira, o voto pode ser facultativo em alguns casos.
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O TSE destaca que o voto é obrigatório a todo cidadão brasileiro alfabetizado, maior de 18 e menor de 70 anos. O voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos incompletos, os maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Apesar disso, vale lembrar que em eleições municipais não existe voto em trânsito. Ou seja, caso o eleitor esteja viajando ou morando no exterior, ele deverá justificar a ausência de voto.
O prazo estipulado pelo TSE para a justificativa é até o dia 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro para o segundo. Caso contrário, será necessário pagar uma multa.
O valor da multa é de R$ 3,51 por pleito. Contudo, caso o eleitor não apresente a justificativa e nem pague a multa, existem algumas consequências que são consideradas uma “pedra no sapato” ao cidadão, como ficar impedido de tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos, se inscrever em concursos públicos, se matricular em instituições de ensino público, tomar posse em cargos públicos ou receber remunerações públicas.
De acordo com o TSE, o prazo estipulado para a justificativa vai até o dia 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro para o segundo.
Vale lembrar que o período de votação será das 8h até às 17h (horário de Brasília).