Eleições 2024: Quem é obrigado a votar?
As eleições municipais de 2024 estão chegando e mais de 155 milhões de brasileiros poderão comparecer às urnas para escolher seus candidatos. O primeiro e segundo turno acontecerão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
Para a maioria dos cidadãos brasileiros, o voto é obrigatório. Contudo, segundo a legislação brasileira, o voto pode ser facultativo em alguns casos.
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório a todo cidadão brasileiro alfabetizado, maior de 18 e menor de 70 anos. O voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos incompletos, os maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Apesar disso, vale lembrar que em eleições municipais não existe voto em trânsito. Ou seja, caso o eleitor esteja viajando ou morando no exterior, a ausência de voto deverá ser justificada.
Vale lembrar que, o prazo estipulado pelo TSE para a justificativa é até o dia 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro para o segundo. Caso contrário, será necessário pagar uma multa.