Eleições 2024: Saiba a função de cada cargo político
Com duas semanas faltando para o primeiro turno das eleições municipais, muitas pessoas não sabem qual a função dos cargos políticos brasileiros.
De acordo com uma pesquisa do Febraban de julho de 2024, 29% das pessoas pesquisadas não sabem diferenciar o papel e as atribuições das administrações municipal, estadual e federal.
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Para começar, o modelo federativo brasileiro funciona através da descentralização do poder, para garantir uma boa prestação de serviços à população. Dessa forma, as responsabilidades estão divididas entre: União (Governo Federal), Estados e Municípios.
Além disso, dentro o Governo Federal também há uma divisão entre três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quem exerce o Poder Executivo federal é o Presidente da República, com auxilio dos ministros de Estados.
De acordo com a Constituição, a função do Poder Legislativo é fiscalizar e legislar os atos do Executivo. Com isso, a responsabilidade desta função é do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Por fim, a estrutura do Poder Judiciário é composta pelos ministros, desembargadores, juiz de Direito, promotor de justiça, procurador, defensor público, advogado e servidores em geral, tendo como mais alta instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Cargos das eleições municipais
As eleições deste ano são compostas pela escolha dos vereadores e prefeitos de cada município. Vale lembrar que os candidatos eleitos para os cargos de vereador, deputado federal, estadual ou distrital (no caso do DF) são escolhidas pelo sistema proporcional.
De acordo com o TSE, este modelo indica que o partido que recebe as vagas, e não os candidatos. Ou seja, o eleitor escolhe o seu candidato entre aqueles apresentados por um partido.
No entanto, antes de saber se o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos vitoriosos no pleito.
Após isso, dentro de cada partido que conseguiu um número mínimo de votos, é preciso saber, entre as candidaturas mais votadas, quais ocuparão as vagas destinadas às legendas.
Prefeitos
O Prefeito é a autoridade executiva na esfera municipal, tendo como responsabilidade administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos Vereadores. Dessa forma, é o prefeito é quem deve realizar serviços e políticas públicas para garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade.
Vereadores
A principal função dos vereadores é fiscalizar e cobrar ações do governo para que os recursos do município sejam devidamente aplicados pela prefeitura. Além disso, outra atribuição do cargo é elaborar e votar em projetos de lei municipais, que serão avaliadas na Assembleia Legislativa.
Outros cargos políticos
Governador
O governador é o cargo estadual mais alto, tendo o contato direto com o Presidente da República e com os prefeitos. Além disso, o governador é o responsável pelo estado-membro que lidera.
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Sendo assim, o cargo implica no controle da polícia civil e militar, tendo a segurança pública sob sua responsabilidade, assim como o controle orçamentário estadual.
Deputado Estadual
Os deputados estaduais e distritais representam a população local e compõem as Assembleias Legislativas e, no caso do Distrito Federal, a Câmara Distrital. São responsáveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas ao dia a dia da população do estado.
A fiscalização dos atos do Poder Executivo também faz parte das responsabilidades dos deputados. Além disso, os deputados estaduais decidem o salário dos governadores, mas não cabe a eles mudar leis civis, trabalhistas ou penais.
Deputado Federal
Diferente dos estaduais, os deputados federais são os representantes do povo na Câmara, eleitos pelo sistema proporcional. Cada estado pode ter no mínimo oito deputados e no máximo 70, sendo o mandato de quatro anos.
Dessa forma, cabe aos deputados federais a criação de leis em âmbito nacional, podendo também sugerir alterações ou a revogação de leis já existentes. Estas propostas serão votadas pelo Plenário, ou pelas Comissões, quando necessário.
Senador
Os senadores são os responsáveis por votar nos projetos de lei dentro do Senado Federal, além de processar e julgar o Presidente da República, comandantes militares e membros do STF, caso cometam crimes de responsabilidade.
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Além disso, os senadores também tem a função de indicar recursos do Orçamento e atuar na fiscalização das ações do Executivo. Os integrantes do Senado atuam em comissões temáticas e no Plenário e podem fazer parte de comissões de inquérito, as CPIs.
Presidente
O Presidente da República representa a autoridade máxima do país, sendo o chefe do Poder Executivo. Cabe ao presidente dirigir a política interna e externa, além de nomear ministros de Estado responsáveis por coordenar a atuação do governo em áreas específicas.
É atribuição do presidente sancionar, promulgar e fazer publicas as leis aprovadas no Congresso Nacional. Além disso, o presidente desempenha funções como vetar projetos de lei, decretar intervenção federal, assinar tratados internacionais e e expedir medidas provisórias.