Eleições 2024: O que é proibido para o eleitor no dia da eleição?

No dia da eleição, o que é proibido para o eleitor? (Imagem: iStock/rodrigo gavini)

Falta menos de uma semana para o segundo turno das eleições municipais de 2024. Os eleitores que ainda precisam definir os seus prefeitos vão às urnas no dia 27 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília).

O dia da eleição é um momento crucial para o exercício da cidadania. Com isso, a Justiça Eleitoral determina algumas regras para garantir a segurança e transparência das eleições.

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Boca de Urna

Uma das proibições mais conhecidas pelo eleitorado é a Boca de Urna. A prática é a tentativa de influenciar ou convencer outros eleitores nas proximidades das zonas eleitorais, considerado crime eleitoral.

Com isso, a distribuição de panfletos, a entrega de santinhos e a realização de comícios ou discursos no dia da eleição são proibidos, podendo resultar em detenção e multa.

Aglomeração e propaganda coletiva

Além disso, a Justiça Eleitoral traz algumas outras regras para o dia da eleição, como aglomeração e propaganda coletiva.

É proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda de um candidato, ou partido, visto que isso pode se caracterizar como manifestação coletiva e tentativa de influenciar eleitores.

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Vale ressaltar que manifestações são permitidas, desde que individuais e silenciosas. Ou seja, o eleitor pode fazer o uso de camisetas, broches, bandeiras e adesivos de seu partido ou candidato.

Uso de eletrônicos na cabine

Outra ação proibida é o uso de celulares e câmeras na cabine de votação. Esta regra foi estabelecida para garantir o sigilo do voto. Equipamentos eletrônicos podem ser deixados em local indicado pelos mesários e retirados ao sair da seção eleitoral.

Apesar disso, a Justiça Eleitoral incentiva o uso de uma “cola”. Para não esquecer o número de seus candidatos, o eleitor pode levar um papel com este dado anotado.

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

Em diversos Estados, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas é proibida para garantir que o eleitor exerça seu voto de maneira consciente e sem interferências. Vale lembrar que esta é uma decisão de cada estado, não tendo previsão legal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira abaixo os 12 estados que possuem a Lei Seca nestas eleições:

• Acre;
• Alagoas;
• Amapá;
• Amazonas;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Pará;
• Paraná;
• Piauí;
• Roraima;
• Tocantins.

Para os estados que não possuem a Lei Seca, os eleitores ainda podem ser punidos caso cometam exageros antes do pleito.

Por exemplo, um eleitor pode ser impedido de votar caso chegue no colégio eleitoral visivelmente embriagado e atrapalhe os trabalhos da seção eleitoral.

Transporte irregular de eleitores

Os candidatos ou membros de partido não podem oferecer transporte aos eleitores no dia da votação. A regra prevê a tentativa de influenciar o voto por meio de transporte, o que pode ser interpretado como crime eleitoral.

Contudo, há uma exceção para a regra: com o transporte oficial, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, para áreas de difícil acesso.

Uniformes e armas

É vedado o uso de fardas por membro das Forças Armadas, policiais e agentes de seguranças nas zonas eleitorais, exceto aos que estiverem em serviço.

Além disso, o porte de armas em locais de votação também é proibido, para garantir a segurança de todos os eleitores.