Eleições 2024: No dia da eleição, o que é proibido para o eleitor?
Faltam poucos dias para a chegada das eleições municipais de 2024. O primeiro e segundo turno acontecerão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
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O dia da eleição é um momento crucial para o exercício da cidadania. Com isso, a Justiça Eleitoral determina algumas regras para garantir a segurança e transparência das eleições.
Boca de Urna
Uma das proibições mais conhecidas pelo eleitorado é a Boca de Urna. A prática é a tentativa de influenciar ou convencer outros eleitores nas proximidades das zonas eleitorais, considerado crime eleitoral.
A distribuição de panfletos, a entrega de santinhos e a realização de comícios ou discursos no dia da eleição são proibidos, podendo resultar em detenção e multa.
Aglomeração e propaganda coletiva
Além disso, a Justiça Eleitoral traz algumas outras regras para o dia da eleição, como aglomeração e propaganda coletiva.
É proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda de um candidato, ou partido, visto que isso pode se caracterizar como manifestação coletiva e tentativa de influenciar eleitores.
Vale ressaltar que manifestações são permitidas, desde que individuais e silenciosas. Ou seja, o eleitor pode fazer o uso de camisetas, broches, bandeiras e adesivos de seu partido ou candidato.
Uso de eletrônicos na cabine
Outra ação que é expressamente proibida é o uso de celulares e câmeras na cabine de votação. Esta regra foi estabelecida para garantir o sigilo do voto, um princípio fundamental.
Equipamentos eletrônicos podem ser deixados em local indicado pelos mesários e retirados ao sair da seção eleitoral.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral incentiva o uso de uma “cola”. Para não esquecer o número de seus candidatos, o eleitor pode levar um papel com este dado anotado.
Venda e consumo de bebidas alcoólicas
Além disso, em diversos Estados, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas é proibida para garantir que o eleitor exerça seu voto de maneira consciente e sem interferências. Vale lembrar que esta é uma decisão de cada estado, não tendo previsão legal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira abaixo os 12 estados que possuem a Lei Seca nestas eleições:
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Paraná;
- Piauí;
- Roraima;
- Tocantins.
Para os estados que não possuem a Lei Seca, os eleitores ainda podem ser punidos caso cometam exageros antes do pleito.
Por exemplo, um eleitor pode ser impedido de votar caso chegue para votar visivelmente embriagado e atrapalhe os trabalhos da seção eleitoral.
Transporte irregular de eleitores
Os candidatos ou membros de partido não podem oferecer transporte aos eleitores no dia da votação. A regra prevê a tentativa de influenciar o voto através de transporte, o que pode ser interpretado como crime eleitoral.
Contudo, há uma exceção para a regra: com o transporte oficial, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, para áreas de difícil acesso.
Uniformes e armas
É vedado o uso de fardas por membro das Forças Armadas, policiais e agentes de seguranças nas zonas eleitorais, exceto aos que estiverem em serviço.
Além disso, o porte de armas em locais de votação também é proibido, para garantir a segurança de todos os eleitores.
*Com dados do Estadão.