Eleições 2024: Eleitor que não regularizou título pode pedir certidão circunstanciada; saiba o que é
O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor foi encerrado nesta quarta-feira (08) e, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, mais de 9 mil pessoas buscaram a Justiça Eleitoral para transferir ou regularizar o título na quarta, às esperas das eleições de 2024.
Para aqueles que perderam o prazo, a partir de hoje (09), surge a possibilidade de pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada, que não permite a votação nas eleições, mas garante tranquilidade até a normalização da situação, feita a partir do dia 5 de novembro.
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A não-regularização do título eleitoral pode acarretar alguns problemas para o cidadão brasileiro, como: perda do direito de emitir passaporte, ingresso em vagas de universidades ou cargos públicos e até mesmo perda do direito de pedir empréstimos em bancos públicos.
O que é a certidão circunstanciada e como pedir?
De acordo com o TRE, o documento permite que o cidadão ateste a impossibilidade de regularização em razão do fechamento do cadastro, que ocorre nos 150 dias antecedentes às eleições.
Ela é uma certidão provisória e não permite o voto do eleitor, mas permite que, após o período eleitoral, o cidadão busque a Justiça Eleitoral para resolver suas pendências, permitindo a dispensa do recolhimento de multa.
A multa é prevista para casos como o de eleitores que não votaram e não justificaram o caso. Ela pode ser paga a qualquer momento, inclusive via Pix ou boleto, tanto pelo site do TRE quanto pelo aplicativo e-Título.
Para aqueles que estão com o título de eleitor cancelado, por não votarem em três turnos seguidos, é necessário pedir a certidão presencialmente ou pela internet.
O requerimento da certidão circunstanciada é gratuito e pode ser feito presencialmente, buscando o cartório eleitoral regional com documento de identificação em mãos, ou pela internet, via e-mail ou WhatsApp do cartório eleitoral.
Eleições estão cada vez mais próximas
As eleições municipais começam no dia 06 de outubro e seguem até o dia 27 do mesmo mês, sendo eleitos prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Para brasileiros entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.