Eleições 2024: Como consigo o comprovante de votação?
As eleições municipais de 2024 estão chegando e mais de 155 milhões de brasileiros poderão comparecer às urnas para escolher seus candidatos. O primeiro e segundo turno acontecerão nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.
Com isso, para conseguir o comprovante de votação o processo é simples: basta votar. O comprovante é um recibo que serve como comprovação de quitação eleitoral, o qual o eleitor recebe na própria seção eleitoral.
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De acordo com a Justiça Eleitoral, não é possível emitir uma segunda via deste comprovante. Vale lembrar que o recibo não é uma garantia se o eleitor votou ou não.
O Tribunal Superior de Justiça (TSE) informa que o comprovante é apenas o software da urna eletrônica que garante o voto dos eleitores. Apesar disso, a Certidão de Quitação Eleitoral pode substituir o recibo.
O que é a Certidão de Quitação Eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral nada mais é do que um documento que comprova se o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral ou não. Ou seja, é um comprovante de que o eleitor tem ou não plenitude de seus direitos políticos.
Para a emissão, o eleitor precisa estar com o voto em dia ou ter justificado a ausência, ter pago multas pelo não comparecimento eleitoral e ter atendido à convocação para trabalhar no pleito.
Esta certidão é necessária para diversos setores da vida dos cidadãos:
- Inscrição em concursos públicos;
- Recebimento de remuneração em empregos públicos;
- Obtenção de empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
- Obter passaporte ou CPF;
- Renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais;
- Prática de qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
A emissão do documento pode ser feita sem sair de casa, através do portal do TSE na aba “Serviços Eleitorais”. Basta clicar em “Certidões”, “Autoatendimento Eleitoral” e “Certidões” novamente.
Após isso, o eleitor deve adicionar seus dados nas colunas necessárias. Além disso, é possível fazer a emissão através do aplicativo e-Título.