Eleições 2022: Entenda os direitos, benefícios e regras para quem trabalha como mesário

A corrida eleitoral para o 1º turno entrou na reta final e milhares de brasileiros estão a postos para trabalhar como mesários.

Mesmo não sendo remunerada, a atividade garante benefícios e direitos trabalhistas para quem atua no dia do pleito, tanto para os convocados quanto para voluntários que, neste ano, representam 830 mil (ou 48%), marca recorde, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação.

Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor teve cinco dias para pedir a dispensa, prazo que acabou no dia oito de agosto.

O que faz um mesário?

Com o primeiro turno de votação marcado para o próximo domingo, 2 de outubro e, o eventual segundo turno, para 30 de outubro, os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação.

Neste ano, a Justiça Eleitoral (JE) estima que foram convocados de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho. Pode ser convocado para compor as mesas de votação qualquer eleitor com mais de 18 anos e que esteja em situação regular com a JE.

Pela lei, é dada prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral. Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

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Não podem ser mesários: os menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança no Poder Executivo.

Sem salário, mas com benefícios

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

A declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral referente às eleições gerais de 2022 estará disponível alguns dias após a realização do 1º e do 2º turno.

Assim, toda pessoa que prestar serviço como mesário terá dispensa do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juizado eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem.

Essa dispensa está prevista na Lei nº 9.504/1997 e a Resolução-TSE nº 23.669/2021 regulamentou da seguinte forma:

1. Terá direito à dispensa relativa aos dias em que participar do treinamento, seja presencial ou virtual, não se aplicando dispensa “parcial”, contada em horas ou período;
2. Terá direito à dispensa dos dias trabalhados em que houver votação em 1º ou 2º turnos, se houver;
3. Terá direito a dois dias de folga para cada dia de votação, no 1º e 2º turno, se houver;
4. Terá direito a dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, independentemente das modalidades em que participar.

O treinamento para as eleições de 2022

Neste ano, a Justiça Eleitoral desenvolveu uma nova versão para o aplicativo Mesário, criado para treinar os mesários.

Além de oferecer todas as informações necessárias aos que atuarão nas Eleições Gerais de 2022, a nova versão da ferramenta também possibilita a visualização do progresso das aulas e divide os conteúdos por blocos de assuntos.

Para utilizar o aplicativo, é preciso se identificar pelo número do título de eleitor. Só os que foram formalmente nomeados para trabalhar nas eleições tiveram acesso às funcionalidades.

Embora o app e o ensino à distância tenham sido eleitas as formas prioritárias de treinamento em 2022, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tiveram a opção por fazer a capacitação de forma presencial.

Ao final do treinamento, que deve ser concluído até o dia 1º de outubro, mesárias e mesários poderão emitir um certificado de participação, que será gerado em PDF e virá com um QR Code para possibilitar a validação do documento por meio do Canal do Mesário.

Vale lembrar que a empresa é obrigada a liberar o trabalhador para participar das reuniões de treinamento para mesários, pois a desobediência às determinações da Justiça Eleitoral constitui crime.

Caso o treinamento seja virtual, síncrono ou então presencial, a Resolução TSE 23.669/2021, art. 13, determina a dispensa do trabalho pelo dia todo.

Faltar não é tão simples

Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos para impedimento, fica sujeito a multa, e, até mesmo, prisão.

Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro.

O valor da multa pode variar. Caso a Justiça Eleitoral não acolha a justificativa apresentada ou, ainda, o mesário não apresente os motivos da ausência, estarão suscetíveis ao pagamento de multa a ser fixada entre 10% e 50% do valor utilizado como base de cálculo, a saber R$ 35,13, podendo ser multiplicada por 10, dependendo da situação econômica.

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