Eleições 2022: Denúncias de assédio eleitoral seguem em alta e já resultam em punição
Com a proximidade do segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30, já foram registradas 1.850 denúncias de assédio eleitoral no Ministério Público do Trabalho (MPT) este ano.
Os dados são do levantamento do órgão atualizado nesta quinta-feira (27), às 12 horas. Em relação as empresas denunciadas, o número é de 1.440.
A prática pode ser configurada como crime quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
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E as denúncias já feitas começam a resultar em punições. Até o momento, segundo dados do MPT, são 123 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e 31 Ações Civis Públicas (ACPs).
O TAC, de acordo com a instituição, é quando o denunciado aceita fazer o acordo e se retrata. Já a ACPs é quando não tem acordo e o órgão ajuíza ação.
Também pode configurar assédio eleitoral a promoção, no dia da eleição, de ações com fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, sob qualquer forma.
Entenda o caso Beto Carrero World
Nesta quinta-feira (27), a Justiça Eleitoral recebeu mais de 150 denúncias contra uma promoção do parque Beto Carrero World.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as denúncias apontando crime eleitoral chegaram pelo aplicativo Pardal e foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
O parque de Santa Catarina ofereceu desconto de 25% a quem fosse vestido de vermelho e permanecesse no parque durante todo o horário de votação do segundo turno, que acontece das 8 às 17 horas.
A promoção foi anunciada nesta quarta-feira (26), em uma rede social. Segundo a publicação, era válida para “o amigo que não gosta de verde e amarelo”.
O parque prometia na postagem um passaporte promocional chamado “Para Todos”, com as iniciais destacadas em arte de divulgação, fazendo alusão ao PT (Partido dos Trabalhos), partido do candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva que concorre ao cargo com o candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Após as denúncias e repercussão, o Beto Carrero World apagou a publicação e alegou que a promoção seria uma “brincadeira”.
A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin, entrou nesta quinta-feira com uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontando crime eleitoral na conduta do responsável pela empresa Beto Carrero World.
O artigo 299 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, diz que “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista pode ser de reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
“É certo que a empresa Beto Carrero World almeja impedir o comparecimento de pessoas no dia de votação a partir da realização de promoção no passaporte para entrada do parque”, afirma o documento enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que se houver representação sobre o caso, será encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a instância responsável pela analise de denúncias relativas à eleição presidencial.
Assédio eleitoral: Sul e Sudeste acumulam casos
A região Sul é a segunda com mais denúncias de assédio eleitoral, de acordo com os dados atualizados do MPT. No total são 523 e 412 empresas denunciadas.
O Sul só fica atrás do Sudeste, região mais populosa do Brasil, que tem 779 queixas e 606 empresas denunciadas.
A empresa Concreserv, por exemplo, foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por ameaçar demitir 30% dos funcionários em caso de vitória de candidato à Presidência da República.
De acordo com ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (26) pelo MPT-SP, o empregador também distribuiu santinhos para indicar em quem os trabalhadores deveriam votar. A instituição pede indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos.
Na ação, o MPT-SP destaca que a Concreserv se recusou a assinar termo de ajuste de conduta (TAC) no último dia 21 por alegar dificuldade em controlar manifestações de gerentes, líderes ou outros trabalhadores sobre a questão eleitoral e admitiu a possibilidade de utilização de caminhão da empresa para fins de manifestações eleitorais.
Durante a investigação, foram encontradas pelo MPT postagens em redes sociais com manifestações que comprovam o teor da denúncia de assédio eleitoral.
As informações sobre o casos, em relação aos TACs e ACPs, e como denunciar estão disponíveis no portal do Ministério Público do Trabalho.
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