Educação básica e saúde preventiva podem continuar indexadas em pacto federativo, indica Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez forte defesa da necessidade de desvinculação e desindexação do Orçamento por meio de novo pacto federativo, mas indicou que, para além do salário mínimo, outras despesas podem continuar carimbadas, como as ligadas à educação básica e à saúde preventiva.

“Nós temos que avaliar quais dessas despesas que estão carimbadas merecem seguirem indexadas”, disse ele nesta quarta-feira ao participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

“Por exemplo, o salário mínimo o presidente já falou: ‘esse tem que seguir indexado’. Ok. De repente, educação básica. Vamos seguir com isso também. De repente, saúde preventiva, sim. Há outra? Vamos conversar a respeito”, acrescentou.

Segundo Guedes, o governo vai encaminhar sua proposta de pacto federativo na direção de ampla desvinculação, desobrigação e desindexação do Orçamento assim que o Senado aprovar a reforma da Previdência. Ele estimou que isso ocorrerá em cerca de três semanas.

A ideia é que a proposta comece a tramitar com os senadores. Para tanto, será necessário que um deles apresente a matéria, já que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo necessariamente é analisada primeiro pela Câmara dos Deputados.

Guedes disse ser necessário examinar a indexação das despesas obrigatórias, que hoje “estão asfixiando a República e atrofiando a atuação parlamentar”. E avaliou que a investida vai possibilitar que a classe política reassuma o protagonismo em relação ao Orçamento público, hoje fortemente engessado.

No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, o governo estimou que as despesas obrigatórias responderão por 94% dos gastos totais.

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Reforma Tributária

Em relação à reforma tributária, Guedes destacou que a proposta do governo está praticamente pronta, apesar de “acidente de percurso” na Receita Federal em meio à recente troca de comando do órgão.

A ideia, de acordo com o ministro, é que a proposta seja trabalhada em comissão mista formada por Câmara e Senado. Ele apontou que o envio do texto do governo poderá ser feito já na semana que vem.

“Vamos muito brevemente entrar nessa comissão mista com a (reforma) tributária”, disse.

“A nossa (proposta) estava bem avançada, mas um dos pilares foi baleado. É como pneu furado, tem que encher de novo e botar outro para rodar”, afirmou ele, numa referência à implementação de um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.

A iniciativa constituía um dos pilares do texto do Executivo e havia sido concebida para compensar a desoneração sobre a folha de pagamento das empresas. Mas acabou barrada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à forte resistência popular e de parlamentares ao tema.

Guedes já afirmou que o governo não irá desistir da desoneração da folha, mas ainda não apontou o que virá no lugar do imposto sobre pagamentos para bancar essa renúncia tributária.

Em sua fala inicial, o ministro também afirmou que o governo se debruça sobre uma reforma administrativa em função do aumento descontrolado de gastos relacionados ao funcionalismo.