Eduardo Bolsonaro teve contas de campanha reprovadas e deve devolver mais de R$ 110 mil

O deputado federal reeleito por São Paulo Eduardo Bolsonaro (PL) teve as suas contas de campanha reprovadas pela justiça eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, a campanha do parlamentar apresentou valores divergentes e, por isso, o deputado terá de devolver mais de R$ 110 mil para o Tesouro Nacional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro teve as contas desaprovadas devido a gastos eleitorais realizados antes da entrega da prestação de contas parcial, porém informados com valores divergentes na parcial entregue. O valor apontado é de R$ 116.881,48 e representa 16,15% do total de despesas contratadas pela campanha (R$ 723.530,10).

A rejeição das contas não impede a diplomação e em todos os processos cabe recurso ao TSE.

PSDB também teve contas desaprovadas

O partido recebeu recursos do Fundo Partidário em percentual superior ao determinado em decisão judicial (R$ 2.411.872,78), além de recursos públicos em período suspensivo (R$ 163.072,75) e oriundos de fonte vedada (R$ 500.000), entre outras irregularidades.

Com a desaprovação das contas foi determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 3.763.445,95 (já acrescido de multa de 20%) e a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período mínimo de um ano e até o efetivo recolhimento dos recursos de origem não identificada.

O partido também deixou de aplicar o total de 5% do Fundo Partidário (R$ 158.057,62) no programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, devendo o valor ser transferido para conta específica destinada ao programa.