Eduardo Bolsonaro é alvo de dois processos de perda de mandato

O Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta terça-feira (26), dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O primeiro reúne duas representações: uma da Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB. Os quatro partidos acusam Eduardo Bolsonaro de ter quebrado o decoro parlamentar e atentado contra a democracia ao sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5 .

Na mesma semana, após a repercussão da entrevista, Eduardo Bolsonaro se desculpou pela declaração e disse que foi mal interpretado.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que é inadmissível que um deputado se manifeste em defesa do AI-5, que levou ao fechamento do Congresso Nacional em 1968.

“Acho que o deputado Eduardo Bolsonaro ameaça a democracia brasileira não é de hoje. Ele queria fechar o STF com um cabo e um soldado. Ele entende que qualquer manifestação pública, organização dos trabalhadores, defesa dos seus interesses, defesa das suas pautas são atentados à democracia. Ao contrário, ele é que atenta contra a democracia”, acusou.

PSL

Já o outro processo foi instaurado a partir de representação do próprio partido do deputado, o PSL, em razão das trocas de ofensas entre ele e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), depois de ela ter perdido a liderança no Congresso.

Para Eduardo Bolsonaro, suas manifestações estão dentro do direito inviolável de os parlamentares se manifestarem.

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“A minha defesa fica mais confortável em virtude do artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade dos parlamentares por opiniões, palavras e votos. E, se aqui nós não pudermos falar, se não pudermos parlar no parlamento, então aí a gente não tem as liberdades garantidas no nosso Brasil”, afirmou.

Relatores

Nesta terça foram sorteadas as duas listas tríplices a partir das quais serão eleitos os relatores dos dois processos. Para cada um, são escolhidos três deputados que não sejam do mesmo partido e estado do acusado e nem de nenhum dos partidos autores das representações.

Para o primeiro processo, os nomes escolhidos foram dos deputados Igor Timo (Pode-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM).

Para o segundo, foram sorteados os deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Márcio Marinho (Republicanos-BA)e Márcio Jerry (PCdoB-MA).

O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), vai ainda consultar os sorteados para saber se aceitam ser relatores dos processos.

“Vamos ver se todos estão dispostos e fazer a escolha. Se houver alguma desistência, eu faço um novo sorteio e aí a gente avança na escolha”, explicou.

Após ser escolhido, o relator terá o prazo de dez sessões do Plenário para apresentar um relatório pela admissibilidade ou rejeição dos processos.