Economia diz à CPI que não alocou recursos orçamentários contra Covid por não prever piora da pandemia
O Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid do Senado não ter alocado recursos no Orçamento deste ano para o enfrentamento da pandemia de coronavírus por não ter previsto o recrudescimento da crise sanitária.
A manifestação consta de uma nota informativa encaminhada pela pasta à CPI em atendimento a um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretendia saber a justificativa para a falta de indicação de recursos para o combate à Covid na peça orçamentária.
“Não obstante à competência originária dos ministérios setoriais em propor a criação de ações orçamentárias para atendimento de suas políticas, a previsão de alocação de dotação orçamentária para combate à Covid-19, no momento da elaboração do Ploa 2021, pelo Poder Executivo, em 2020, tornou-se incerta uma vez que naquele momento não se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia da Covid-19 no patamar atingido em 2021”, respondeu a pasta.
O Congresso Nacional, entretanto, aprovou o Orçamento de 2021 com atraso e somente no final de março, época em que o país já vivia uma escalada de casos e mortes por Covid-19.
Em outubro do ano passado, durante audiência no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar que a Covid estaria “indo embora” e que havia uma tendência de redução de programas emergenciais.
Senadores chegaram a defender a convocação de Guedes para a CPI, mas não houve consenso.
Créditos Extraordinários
No documento, a Secretaria de Orçamento Federal do ministério informou que a pandemia se tornou um fenômeno de imprevisibilidade originária, contínua e intrínseca pelo grande número de variáveis sobre a calamidade, inclusive com diferenças regionais significativas e sem sincronia no vasto território nacional.
O órgão da Economia disse que “fundamentalmente por esse motivo” que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, em regra, via créditos extraordinários.
“Tal sistemática assegura ainda que as autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia constem de programações orçamentárias específicas ou contem com marcadores que as identifiquem e sejam separadamente avaliadas na prestação de contas do presidente da República e evidenciadas, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre”, afirmou o documento.
A pasta disse ainda que, em 2021, já foram alocados 86,5 bilhões de reais ao Orçamento para o atendimento de despesas relacionadas à pandemia por meio de créditos e emendas parlamentares ao Orçamento deste ano.