‘É tempo de reforçar o arcabouço’: A receita do bolo para recalibrar o ajuste fiscal, segundo o Itaú BBA

(Imagem: Phaelnogueira/Getty Images)

A melhora das expectativas sobre a trajetória fiscal é crucial para reverter as condições financeiras e, consequentemente, aumentar o prêmio de risco no Brasil, afirmam os economistas do Itaú BBA, Pedro Schneider e Thales Guimarães. Mas para isso acontecer, é necessário reforçar o arcabouço fiscal.

Segundo eles, a redução do limite de crescimento de despesas, aliada às medidas complementares que viabilizariam o cumprimento do novo teto e a uma contenção adicional de gastos, é a “receita do bolo” para o tão sonhado ajuste fiscal.

Schneider e Guimarães estimam que a redução o teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação), estabelecido na regra fiscal para 1,5% melhoraria a perspectiva de estabilização da dívida. Assim, o novo limite de expansão seria, no cenário mais pessimista, igual ou até inferior ao crescimento potencial do país.

“Seria possível estabilizar a dívida bruta em 85% a 90% do PIB por volta de 2030, frente a 117% do PIB em ao menos 2048 na regra atual, e reduzir os aumentos anuais esperados de 4 p.p. para em torno de 2 p.p. por ano”, dizem.

Para viabilizar o cumprimento do teto de 1,5% de forma crível até 2030, os economistas listam dez medidas complementares que deveriam passar por alterações estruturais:

• Limitar ganho real salário mínimo a 0,6%;
• Limitar gastos mínimos de saúde e educação a 0,6%;
• Adiar em três anos o reajuste salarial de servidores públicos;
• Mudanças regras seguro desemprego;
• Alterar o abono salarial para até 1,5 salário mínimo imediatamente e para até 1 salário mínimo gradualmente;
• Regulamentar os supersalários;
• Extinguir parcialmente as estatais dependentes do Tesouro;
• Reduzir gradualmente as emendas parlamentares;
• Focalizar os subsídios; e
• Focalizar o programa Minha Casa Minha Vida.

Junto à alteração, Schneider e Guimarães afirmam que o governo deveria anunciar uma contenção de gastos de R$ 35 bilhões como forma de reafirmar as medidas de ganho de flexibilidade orçamentária do pacote fiscal anunciado em novembro do ano passado.

Além disso, o montante sinalizaria maior prudência na execução orçamentária, diante de riscos de nova subestimação de despesas obrigatórias e de realização das receitas extraordinárias. Também seria um “colchão” para o caso das medidas complementares fossem diluídas ou tivessem tramitação atrasada

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Os economistas dizem que, idealmente, a alteração e o reforço do arcabouço fiscal já deveria valer em 2025, uma vez que a lei orçamentária anual (LOA) ainda não foi aprovada.

“A mudança para 2025 e 2026 poderia melhorar as projeções de resultado primário em pelo menos 0,4% do PIB (R$ 45 bilhões) para 2026, aproximando o resultado primário do equilíbrio já no início do próximo governo. No caso das nossas estimativas, por exemplo, a projeção de déficit de 2026 iria de 0,7% para 0,3% do PIB”.

Piora da percepção fiscal aumenta o prêmio de risco

Os economistas do Itaú BBA apontam que o aumento recente no prêmio de risco doméstico está relacionado, em parte, à piora na percepção fiscal. Embora o governo tenha tomado medidas para reduzir os riscos de descumprimento do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço até 2026, essas ações são insuficientes para gerar uma melhora sustentável nas projeções.

Eles criticam à incapacidade do arcabouço, mesmo que seguido à risca, de assegurar a estabilização da dívida pública, a menos que haja alta significativa das receitas.

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“Ressaltamos que o resultado primário recorrente não tem melhorado, a despeito do crescimento econômico acima do esperado e que sua implementação permite que a postura fiscal permaneça expansionista em uma economia já com sinais de sobreaquecimento e diante de riscos inflacionários significativos, o que contribui para um cenário de juros reais elevados”.

Schneider e Guimarães ressaltam ainda que as projeções oficiais do Tesouro Nacional que indicam uma estabilização da dívida pública são baseadas em hipóteses macroeconômicas otimistas.

Segundo essas estimativas, a dívida atingiria um pico de 82% do PIB em 2027, iniciando uma trajetória de queda a partir de então. Já no cenário do Itaú, mesmo com o cumprimento das regras do arcabouço, a dívida pública deverá crescer, em média, quatro pontos percentuais do PIB por ano, alcançando 85% em 2026.

Além disso, eles destacam que a política fiscal tem servido como estímulo a uma economia que já apresenta sinais de crescimento acima de seu potencial. Esse cenário dificulta a ancoragem das expectativas inflacionárias em torno da meta e mantém as taxas de juros em patamares elevados.