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E se a reforma da Previdência não for aprovada?

Opinião - 14/02/2019 - 20:20

Por André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica Consultoria. Acompanhe as análises no Painel Semanal

Só se fala na previdência. A reforma da previdência se tornou a “bala de prata” da economia brasileira. Para muitos economista e analistas, a reforma vem para salvar a infraestrutura e as políticas públicas brasileiras.

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Há um certo exagero nisto. E isto não significa menosprezar sua importância. Mas lembrar que a situação brasileira precisa de muito mais ajustes em diversas áreas fundamentais.

Mas em meio a alguns escândalos que abalam o capital político do governo, nos perguntamos: e se a reforma da previdência não for aprovada?

A reforma é necessária?

Antes de tudo, para que não haja dúvidas, é preciso ficar claro que a reforma da previdência é necessária.

O regime de repartição, que caracteriza a previdência social, possui limites muito claros. Nesse modelo, os trabalhadores na ativa “bancam” os trabalhadores aposentados. É praticamente uma poupança coletiva.

A preocupação central, portanto, é de que neste modelo, conforme a população envelhece, fica mais difícil se aposentar e sustentar o sistema. O déficit – gasto com as aposentadorias maior do que a arrecadação das contribuições – alcançou 290 bilhões de reais.

Mesmo considerando os 110 bilhões de reais arrecadados para financiar a previdência e destinados para outros fins (a tal da Desvinculação de Receitas da União – DRU), o saldo permaneceria negativo.

Além disso, outro ponto preocupante são as diferenças dentro do sistema. Enquanto os servidores públicos comumente se aposentam recebendo o mesmo salário de quando estavam na ativa, os trabalhadores do setor privado têm um teto de 5.832 reais. Sem levar em conta os militares, que não contribuem e recebem aposentadoria.

Tais razões são suficientes para deixar claro: a reforma é necessária. Ninguém com o mínimo de conhecimento das contas públicas (e algum bom senso) negará esta questão.

E se reforma não ocorrer?

Devemos lembrar que quando o governo de Michel Temer assumiu, em meio a uma forte crise, havia grande confiança de que a reforma da previdência seria aprovada. Contudo, seu governo passou e a reforma não vingou.

O governo Bolsonaro enfrenta uma série de problemas que podem, de modo similar ao governo Temer, minar seu capital político. Há uma série de suspeitas de candidaturas de fachada no PSL (partido do presidente) e de conflitos na base aliada.

A preocupação, portanto, é se os indícios de irregularidades eleitorais cometidas pelo PSL podem contaminar a tramitação já complexa da reforma da previdência, que precisa do apoio de 3/5 de cada casa legislativa em votações de dois turnos.

O governo espera um impacto de 1 trilhão de reais nas contas públicas somente com a reforma da previdência. Consultorias globais calculam um impacto de algo entre 600 e 800 bilhões de reais.

Se a reforma não ocorrer, devemos esperar o crescimento dos déficits bilionários da previdência, hoje na casa dos 300 bilhões de reais. E a manutenção dos déficits das contas públicas, de modo geral, na casa dos 150 bilhões de reais.

Afinal, a reforma vai acontecer?

Nesta quinta-feira (14/2), o presidente da República, Jair Bolsonaro, “bateu o martelo”, definiu detalhes importantes e, por meio do secretário da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, informou que o texto final chegará ao Congresso Nacional dia 20 de fevereiro.

As lideranças do Congresso parecem estar alinhadas com o executivo. A divulgação da minuta do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência deu espaço para que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e so Senado respectivamente, pudessem se posicionar.

Dada a amplitude das mudanças propostas segundo a minuta do projeto, é possível que o processo de aprovação seja adiado. É certo que a reforma não será aprovada no 1º semestre deste ano. Se ocorrer, é mais provável que se dará no quarto trimestre de 2019. E pode ser adiado ainda mais se o desgaste político do presidente se consolidar.

No mais, ainda é cedo para projeções sobre o desfecho da crise que envolve as suspeitas de candidaturas de fachada no partido do presidente. Ademais, deputados já enxergam no caso uma oportunidade para obter mais concessões do governo para votar a reforma da previdência.

E é aí que reside a preocupação.

Última atualização por Gustavo Kahil - 14/02/2019 - 20:21