É impossível falar em impacto setorial da reforma tributária, diz assessora de Guedes

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta terça-feira que em todos os setores da economia haverá ganhadores, perdedores e segmentos que não serão afetados pela proposta do governo de criação de um imposto sobre valor agregado.

“É absolutamente impossível falar em impacto setorial”, afirmou Canado em videoconferência promovida pelo BTG Pactual Digital.

“As variáveis que influenciam na organização da atividade de cada empresa ela não são necessariamente setoriais. Dependendo do setor de serviços, se ele compra mais equipamento, como uma academia de ginástica, ele está pagando muito mais IPI, ICMS, PIS/Cofins, porque ele compra bens, do que talvez quem esteja comprando um serviço de advocacia”, exemplificou.

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso uma primeira etapa de sua reforma tributária, propondo a unificação do PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (com inciência não cumulativa), a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

O setor de serviços tem argumentado que seria prejudicado com a mudança pelo fato de a alíquota representar um aumento da sua carga atual e porque as empresas do setor teriam uma menor possibilidade de abater impostos pagos em fases anteriores da cadeia, já que não têm muitas etapas de produção.

“Eu não acho que o impacto é maior necessariamente no setor de serviços, mas ainda que a gente tenha um maior impacto, a verdade é que a gente precisa discutir, mais democraticamente, porque que a gente tem que pagar mais impostos, por exemplo, em móveis, em sapatos, televisão, geladeira, do que no serviço de advocacia?”, argumentou Canado.

Ela afirmou que hoje, 60% das empresas de serviços encontram-se no Simples Nacional, que não será afetado ela criação da CBS.

“Não houve ajuste de alíquota comum para todas as demais empresas e elas, quando estão no meio da cadeia, vão transferir crédito proporcional ao que elas pagam hoje de PIS/Cofins. Então, a gente tem uma neutralidade no Simples Nacional.”

Já as maioria das restantes, de acordo com Canado, são interconectadas na economia, não tendo mais ônus de imposto. “Essa neutralidade de quem está no meio da cadeia vai beneficiar muito o setor de serviços.”

A assessora acrescentou que, como a alíquota de 12% é uma alíquota de equilíbrio para assegurar a mesma arrecadação que o governo tem hoje com os dois tributos que seriam unificados, necessariamente alguns bens e serviços passarão a ter uma carga maior.