É hoje: PEC da Transição será apresentada às 18h; veja o que esperar

Depois de duas semanas de muita negociação, a equipe de transição do novo governo vai apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600 e ainda pagar um adicional de R$ 150 por crianças com até seis anos.

O senador Paulo Rocha confirmou que o texto da PEC será anunciado no Senado, às 18h desta quarta-feira (16). A apresentação estava programada para semana passada, mas foi adiada para depois do feriado.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, os senadores pediram mais tempo para analisar a proposta.

No entanto, o texto ainda não deve sanar totalmente as dúvidas do mercado. Rocha afirmou que os valores de quanto custará essa PEC não serão apresentados hoje, mas estarão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A previsão de valor atrelado à PEC é de R$ 175 bilhões, mas isso não vai aparecer”, disse.

Além disso, a PEC também não terá prazo, que deverá ser decidido em processo de negociação.

O que se sabe até agora

A PEC busca ampliar o orçamento para os benefícios sociais prometidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, uma vez que o orçamento programado para o ano que vem já está apertado.

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A principal defesa é a manutenção do Auxílio Brasil mais robusto, mas o novo governo também quer garantir dinheiro para aumentar o reajuste do salário mínimo e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda – esta última seria retirada do texto para ser discutida no ano que vem.

O valor que ficará fora do teto de gastos ainda não é um consenso entre a equipe: enquanto uma parte defende uma licença para gastar de R$ 130 bilhões durante um ano com os valores definidos no texto, outros querem R$ 175 bilhões sem um prazo definido.

O prazo também é algo que está sendo discutido. A princípio, a PEC valeria apenas para o ano de 2023. No entanto, já se fala em um fura-teto de quatro anos.

No início das conversas do grupo de transição, foi considerada uma medida provisória (MP) liberando créditos extraordinários para o pagamento do benefício. Mas esse plano foi descartado por causa da insegurança jurídica para Lula.

A equipe do novo governo quer aprovar o texto no início de dezembro no Senado. Já a tramitação na Câmara precisaria ser encerrada até 17 de dezembro.

Risco fiscal

O mercado, no entanto, está com um pé atrás em relação ao risco fiscal da PEC. O orçamento já está apertado e o teto de gastos foi furado nos últimos três anos – e o descontrole de gastos do governo podem impactar a economia brasileira em um ano que promete ser de recessão em muitos países do mundo.

“Todas estas despesas são permanentes e significam no total um gasto adicional do tesouro da ordem de R$ 310 bilhões, ou seja, 3,5% do PIB”, afirmam os analistas da Genial Investimentos, em relatório.

• No documento, o banco destaca os seguintes custos entre as promessas eleitorais de Lula:
• Manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600,00 (R$ 52 bilhões)
• Incluir um adicional de R$ 150,00 por criança abaixo de 6 anos (R$ 18 bilhões)
• Dar um aumento real do salário mínimo de 1,4% (R$ 12,2 bilhões)
• Recompor o programa farmácia popular (R$ 2 bilhões)
• Zerar a fila do SUS e a vacinação (R$ 10 bilhões)
• Aumentar o nível de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000,00 (R$ 111,3 bilhões)
• Manter o corte do PIS/Cofins sobre gasolina, etanol, gás natural, diesel e gás de cozinha (R$ 52,9 bilhões)
• Recompor os recursos da cultura e da ciência (R$ 6,9 bilhões)
• Implementar o piso da enfermagem (R$ 6 bilhões)
• Manter o auxílio gás (R$ 4 bilhões)
• Dar reajuste de 5% para o funcionalismo público (R$ 17 bilhões).

“Um aumento do déficit primário desta ordem em um país emergente cuja dívida já representa 75% do PIB, é extremamente arriscado”, aponta.

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