Ibovespa E agora, viajante? Veja o que fazer após a 123Milhas pedir recuperação judicial
A 123Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29) em meio à crise financeira que assombra a empresa do segmento de turismo.
Desde 18 de agosto, a agência de viagens vive um pesadelo após anunciar a suspensão de pacotes e também a emissão de passagens de sua linha promocional, a “PROMO”.
Além dos produtos promocionais, a 123Milhas também suspendeu a emissão de passagens já compradas e com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023.
Nesse intervalo, a empresa viu o número de processos judiciais contra ela disparar. Até a semana passada, de acordo com o site Jusbrasil, a 123Milhas acumulava pelo menos 4,5 mil processos.
Entretanto, no pedido de recuperação judicial protocolado hoje na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), a empresa cita mais de 16,6 mil processos. Com isso, o valor da causa chega a R$ 2,3 bilhões.
Além disso, a 123Milhas pede na recuperação judicial que haja suspensão imediata das ações judiciais movidas contra ela, inicialmente por 180 dias (seis meses).
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Comprou na 123Milhas? O que fazer?
No primeiro momento da suspensão na emissão de passagens e de pacotes, a 123Milhas disse que o valor das passagens seria devolvido integralmente aos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI”. O crédito seria para a compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na empresa.
Todavia, o advogado e sócio do MSC Advogados, Arthur Silveira, esclarece que, tanto os clientes com esses vouchers emitidos, quanto clientes que ainda não haviam solicitado o crédito, entrarão na lista de credores do plano de recuperação judicial.
“Aqueles clientes que não tiveram vouchers emitidos serão relacionados à listagem geral de credores e receberão de acordo com o plano apresentado à justiça. É um crédito líquido e exigível contra a empresa”, explica Silveira em entrevista ao Money Times.
Ele acrescenta que, em relação aos clientes que emitiram tais vouchers, por via de regra, devem receber o crédito também de acordo com o plano de recuperação judicial. No entanto, será preciso aguardar os próximos passos para saber como a 123Milhas irá lidar com esses clientes.
Segundo o professor de direito empresarial da Faculdade Lumina, Nelson Freitas Zanzanelli, a empresa de turismo violou as leis de defesa do consumidor e cometeu infrações ao cancelar reservas futuras de passagens promocionais já vendidas.
Desta forma, Zanzanelli orienta que os consumidores lesados tentem formalizar o problema junto à agência de viagens, buscando o ressarcimento. “Caso a empresa não tome medidas satisfatórias, recomendo considerar o ajuizamento de ações legais, incluindo a possibilidade de buscar recursos nos juizados especiais”, diz.
123Milhas inclui Hotmilhas em pedido de recuperação judicial e volta com serviços
Ontem (28), a 123Milhas demitiu centenas de funcionários em sua sede em Belo Horizonte. Ao Money Times, um ex-funcionário, que pediu para não ser identificado, contou que a empresa não garantiu se pagará os direitos trabalhistas aos colaboradores desligados.
Além disso, os serviços da controlada Hotmilhas – plataforma de compra de milhas -, estavam suspensos desde o sábado (26). O site da empresa tinha a seguinte mensagem: “Atenção! As compras de milhas estão temporariamente suspensas”.
Contudo, o serviço voltou a funcionar nesta terça-feira (29).
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