Secretário do Ministério da Fazenda não descarta Medida Provisória sobre salário mínimo

(Imagem: Canva Pro)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (11) que o governo não descarta editar uma Medida Provisóaria para limitar os reajustes anuais do salário mínimo, mas indicou que essa não é a principal estratégia do Executivo.

A nova regra para o salário mínimo consta de projeto de lei encaminhado ao Congresso. Durigan afirmou que o governo ainda conta com a aprovação das medidas fiscais até o final deste ano.

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“Nós estamos prontos para dar os próximos passos, seguir avançando…para que a gente conclua a votação neste ano”, disse em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda. “Nosso esforço, com a sensibilidade política, com as contas, com ajustes pontuais no texto, é para isso. É para que a gente conclua a votação ainda nesses próximos dias”.

O secretário disse que o governo está se reunindo com lideranças das Casas, incluindo o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos três textos do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, e discutindo as propostas do pacote fiscal com bancadas do Congresso buscando filtrar quais possíveis alterações nos textos seriam essenciais.

“A gente tem ouvido as bancadas, então a gente tem tentado filtrar o que é fundamental e o que não é, com esse critério do que tem impacto ou não. Então, a gente está muito aberto. Eu estou em contato aqui próximo com o líder Isnaldo para que a gente, fazendo um filtro do que for essencial, o líder Isnaldo possa checar com as bancadas o atendimento dessa parte conceitual e pontual das alterações”, afirmou.

O governo enviou as propostas ao Congresso na última terça-feira (10) e, na quarta-feira (11), foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei com uma das propostas que integra o conjunto. Contudo, o prazo para a votação antes do recesso parlamentar está apertado e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida não tem votos suficientes para ser aprovada.