Doria: estados não têm espaço fiscal para reduzir ICMS de combustíveis
A maioria dos estados não tem espaço fiscal para reduzir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, disse hoje (5) o governador de São Paulo, João Doria.
Ele pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para discutir o tema e que o Executivo federal tome iniciativas para reduzir a carga tributária sobre os derivados de petróleo.
“Dificilmente tem [espaço fiscal] nos estados. Pergunte aos governadores cuja situação fiscal impede que paguem salários, que paguem despesas de saúde e educação, de fornecedores. É visível que vários governos estaduais não têm condição e não têm espaço para isso. É preciso ter compreensão também da própria realidade, o que não impede a conveniência do diálogo de todos os governadores”, declarou Doria, ao chegar ao Ministério da Economia para uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional.
Segundo o governador paulista, qualquer medida de redução da carga tributária sobre os combustíveis tem de partir do governo federal, que concentra 67% da cobrança de tributos no país.
Ele disse que os estados estão abertos ao diálogo institucional, desde que não haja imposições.
“A conduta e a iniciativa têm de ser de ordem federal. Não pode ser deliberar isso para a responsabilidade dos estados e dos municípios. Se a maior concentração de impostos é de arrecadação do governo federal e é assim também no petróleo, nos combustíveis e nos seus derivados, cabe ao governo federal tomar uma iniciativa que seja correta, adequada e viável. Os governadores estarão abertos ao diálogo, só não vão aceitar imposições”, declarou.
Doria lembrou que 24 das 27 unidades da Federação se manifestaram contra a redução de ICMS, tributo de responsabilidade dos governadores, sobre os combustíveis e pediu que o presidente Jair Bolsonaro convide os governadores para um encontro.
“Se faz gestão com diálogo, entendimento, convide os governadores para discutirem e debaterem o assunto. Se ele convidar, os governadores avaliarão a possibilidade de sentar com o presidente da República e discutir com seriedade esse tema”, acrescentou.
Desde o início da semana, Bolsonaro tem conclamado os estados a reduzir o ICMS sobre os combustíveis para baixar o preço na bomba.
Hoje, o presidente prometeu zerar os tributos federais sobre os combustíveis caso os governadores zerem o ICMS. Ele reclamou que o governo federal baixou os preços nas refinarias três vezes nos últimos dias, mas que os preços não caíram nas bombas.
Mais cedo, Doria tinha ido ao Congresso Nacional.
O governador disse que pretende privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp (SBSP3) assim que o Congresso aprovar o novo marco regulatório para o setor.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto, que abre caminho para privatizações e parcerias público-privadas no saneamento, tramita no Senado.