Domínio da Binance no Brasil está em risco com votação de regras

O domínio da Binance na negociação de criptomoedas no Brasil está em risco por causa das regras que estão para ser votadas no Congresso e que forçariam a empresa a abrir uma unidade local e cumprir com uma série de novos regulamentos.

Com uma participação de mercado de cerca de 74%, a Binance no Brasil oferece taxas de negociação mais baixas aos clientes em parte devido a vantagens regulatórias. A proposta que pode ir a plenário na Câmara deve mudar isso e aumentar os custos para a empresa, segundo Bernardo Srur, diretor da associação do setor ABCripto.

“A Binance pode cobrar menos porque não paga impostos no Brasil e não tem muitas despesas para cumprir com regras locais que exigem a apresentação de relatórios sobre os clientes, incluindo sobre impostos e transações suspeitas que podem estar ligadas à lavagem de dinheiro ou fraude”, disse Srur em uma entrevista.

A Binance foi responsável por uma média de 74% das negociações de criptomoedas em reais nos primeiros cinco meses do ano, segundo dados compilados pela Livecoins, que não incluem fundos negociados em bolsa, os chamados ETFs, e são baseados em informações fornecidas por corretoras.

O Mercado Bitcoin, que tem o SoftBank como investidor, responde por quase 5%. O total negociado atingiu R$ 62,6 bilhões, 43% a menos que nos últimos cinco meses de 2021.

A maior taxa de negociação da Binance é de 0,1%, enquanto o Mercado Bitcoin cobra 0,7%, de acordo com os sites das empresas.

A Binance vem obtendo aprovações para operar em mercados ao redor do mundo. Em maio, as autoridades italianas registraram a empresa depois de impor uma nova exigência de que os provedores de ativos virtuais que operam lá estabeleçam uma subsidiária local com presença física. Nos últimos meses, a empresa também conseguiu aprovação para operar na França, Bahrein, Dubai e Abu Dhabi.

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“A Binance chegou em um mercado de criptomoedas não regulamentado e ganhou participação gradualmente, graças à sua gigantesca liquidez global, investimentos maciços em publicidade, menores custos fiscais e à não-necessidade de cumprir com inúmeros regulamentos”, disse Srur. “Agora, se espera que essas leis no Congresso reduzam a arbitragem regulatória, estimulem a concorrência e aumentem a proteção para os investidores.”

De acordo com a Receita Fderal do Brasil, a indústria de criptomoedas negocia cerca de R$ 130 bilhões por ano, mas esses números excluem a Binance e outras corretoras que não informam seus dados locais. Investidores perderam cerca de R$ 6,5 bilhões por causa de fraudes com criptomoedas em 2020 e 2021, disseram as polícias federal e civil ao jornal Folha de S.Paulo.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse a parlamentares em uma audiência no mês passado que as corretoras de criptomoedas precisam de unidades locais para evitar fraudes e comércio ilegal.

“Vamos pedir às corretoras que tenham sede no Brasil”, disse. “Os cripto ativos vieram junto com a tecnologia blockchain, melhorando a infraestrutura não apenas para o sistema financeiro, mas nos processos industriais, de automação em geral. O sistema veio para ficar e vai crescer.”

A Binance está “trabalhando com as autoridades brasileiras para desenvolver as melhores propostas regulatórias”, disse Daniel Mangabeira, diretor de Relações Institucionais da Binance para América Latina, em entrevista. A Binance apoia uma proposta que dá às empresas 180 dias para se adaptar às regras, mas criticou como “muito custoso” o plano do Senado, que prevê implantação imediata das regulamentações, disse ele.

Criptoativos “existem em uma rede global além das fronteiras” e a regulação “deve ser entendida em um contexto global”, disse ele, acrescentando que é muito cedo para saber o impacto das novas regras nos mercados brasileiros porque há muitos detalhes indefinidos . “Mas temos certeza de que seremos tão competitivos quanto somos hoje”, disse ele.

A Binance anunciou em maio a aquisição da corretora local Sim;paul, uma transação que precisa de aprovação das autoridades brasileiras. A empresa planeja abrir escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo com Mangabeira.

Julien Dutra, chefe de assuntos governamentais da 2TM Participações SA, holding proprietária do Mercado Bitcoin, disse que espera que as novas regulamentações estejam totalmente em vigor até o início do próximo ano, embora a maioria das empresas já esteja cumprindo com muitas regras locais.

“Se regulamentado, o mercado vai crescer, porque você vai dar mais segurança ao consumidor”, disse Dutra.

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