Distribuidoras de energia pedem que pagamentos de conta de luz não sejam interrompidos

Empresas de distribuição de energia elétrica defenderam nesta quinta-feira, por meio de uma associação setorial, que não sejam tomadas medidas que levem à interrupção dos pagamentos de contas de luz devido à repercussão da pandemia de coronavírus no Brasil.

O posicionamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vem após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ter defendido em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira que contas de água, luz, gás e telefone sejam suspensas por 60 dias por conta dos efeitos da epidemia sobre a renda da população.

Também nesta quinta-feira, o governo de São Paulo anunciou que a estatal de água e esgoto Sabesp (SBSP3) vai suspender a cobrança da tarifa social de água para 506 mil famílias carentes no Estado.

“O fluxo de recebimentos das faturas de energia… não pode ser interrompido”, defendeu em nota a Abradee, que tem como associadas 41 distribuidoras, incluindo empresas controladas pela italiana Enel (ELPL3;ELPL4), pela Neoenergia (NEOE3), do grupo espanhol Iberdrola, e pela CPFL (CPFE3), da chinesa State Grid, entre outras, incluindo estatais brasileiras.

A entidade argumentou que as contas de luz são compostas por parcelas que representam custos também de geração, transmissão e de tributos estaduais e federais.

Uma eventual interrupção dos pagamentos poderia gerar “inadimplência generalizada em todos os elos mencionados” com impactos principalmente “para a arrecadação tributária aos Estados da União, que contam com esses recursos, via tarifa, inclusive para suas ações na área de saúde”, afirmou.

“A Abradee entende que quaisquer medidas de desoneração aos consumidores só podem ser implementadas com a adequada análise do poder concedente e regulador”, acrescentou a associação, em referência ao governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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A Abradee argumentou ainda que eventuais medidas nesse sentido precisariam ser precedidas por “um novo arranjo legal”.

A entidade que representa distribuidoras expressou preocupação com possíveis impactos sobre o “equilíbrio econômico-financeiro” do setor em caso de medidas para aliviar os consumidores.

O presidente da Enel afirmou nesta quinta-feira na Itália que apoiaria totalmente medidas como um “perdão” a clientes para evitar cortes da energia para consumidores que não paguem suas contas devido à crise econômica gerada pela pandemia.