Disputa sobre competência para julgar acusados por Brumadinho poderá ir ao STF

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência para julgar ação penal movida contra ex-presidente da Vale (VALE3) e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

Agora, o MP de Minas irá avaliar se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu.

No caso, cerca de 270 pessoas morreram em janeiro de 2019 com o colapso da estrutura que liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro e atingiu ainda mata, rios e comunidades.

“A oposição dos embargos de declaração tinha o propósito de tornar mais claros alguns trechos da decisão do STJ, em especial para provocar o tribunal sobre a alegação do #MPMG de que a remessa dos autos para a Justiça Federal ofende a Constituição da República”, disse o MP de Minas, em publicação no Twitter.

Com a rejeição dos embargos, o MP disse que será possível levar a discussão sobre a competência constitucional do Júri ao STF. “A partir da intimação do #MPMG, a instituição tem 15 dias corridos para avaliar se apresentará recurso ao @STF_oficial”, completou.