Disputa judicial sobre máquinas de mineração de bitcoin chega ao fim na China
O Supremo Tribunal da China deu causa ganha à Genesis Mining sobre sua reivindicação de quase meio milhão de placas de vídeo usadas para minerar criptomoedas, que estava no centro de uma disputa legal desde 2018.
As decisões do tribunal, tomadas no dia 23 de junho e divulgadas em 29 de julho, destacam detalhes de uma disputa que envolveu uma quantidade significativa de poder de hashes por uma das maiores operações de mineração cripto do mundo, mas que passou despercebida no decorrer dos anos.
De acordo com os julgamentos do tribunal, as placas de vídeo (GPUs) que deverão ser devolvidas à Genesis Mining consistem em 485.681 placas RX470 de 8 gigabytes (GB) cada, fabricadas pela Micro-Star International.
“Os aparelhos envolvidos neste caso ainda têm capacidade de operação e estão em uma [boa] condição de serem devolvidos”, acrescentou o tribunal.
O poder de hashes hipotético da quantidade de placas de vídeo podem totalizar 14 terahashes por segundo (TH/s) no algoritmo Ethash.
Se for destinado à mineração da Ethereum, esse poder de hashes pode gerar quase US$ 1 milhão todos os dias em lucro bruto, com base na atual dificuldade de mineração da Ethereum, cujo custo energético é de US$ 0,06 por quilowatt-hora (kWh).
De acordo com as cotas de mercado por equipamentos de segunda mão no eBay, uma placa RX470 de 8 GB usada pode ser adquirida por cerca de US$ 500, o que significa que meio milhão dessas GPUs podem valer US$ 200 milhões.
“Depois de vários anos de luta, estamos felizes em ver a decisão da corte a nosso favor”, disse Marco Streng, CEO e cofundador da Genesis Mining e da Genesis Digital Assets, ao The Block.
Aparentemente, a recente proibição de mineração cripto na China também contribuiu para a vitória judicial da Genesis Mining.
O Supremo Tribunal explicou que a decisão está de acordo com a estratégia da China de desencorajar atividades de mineração cripto, as quais demandam grandes quantidades de energia.
Porém, Streng negou especificar o status atual do equipamento e se o hardware está sendo levado até as instalações da Genesis Mining.
Parceria que não deu certo
A Genesis Mining foi fundada em 2013, por Marco Streng e Marco Krohn, como uma empresa de mineração em nuvem com instalações na Islândia e que vendia sua taxa de hashes para clientes em todo o mundo.
Em 2017, Streng e Krohn começaram um novo empreendimento de mineração própria com os novos parceiros, Abdumalik Mirakhmedov, Andrey Kim e Rashit Makhat.
A empresa de mineração própria não tinha nome no início e foi somente no começo deste ano que os cinco sócios a lançaram formalmente como Genesis Digital Assets.
Isso aconteceu quando a empresa procurou por investimentos e conseguiu US$ 125 milhões em uma rodada de arrecadação. A entidade de mineração própria disse, em seu site, que tem 143 megawatts de capacidade, com uma taxa total de hashes que ultrapassa 2,6 exahashes/s (EH/s).
Quando Streng e Krohn expandiram sua companhia de mineração própria, eles também fizeram um acordo para a Genesis Mining com um centro de dados chinês, na cidade de Fuzhou, na província de Jiangxi, chamado Chuangshiji Technology Limited.
De acordo com as descrições dos eventos, feitas pelo Supremo Tribunal, Chuangshiji suspendeu, repentinamente, os pagamentos para seu cliente de hospedagem, a partir de setembro de 2018, com base em acusações de que a Genesis Mining não havia pagado suas contas de energia.
Genesis Mining entrou com um processo em maio de 2019, no Tribunal Popular Municipal de Fuzhou, exigindo a devolução de 560 mil unidades de seus GPUs, bem como 60.580 unidades do modelo S9, da AntMiner, com chips de circuitos integrados de aplicação específica (ASICs) para a mineração de bitcoin (BTC).
A Genesis acusou a Chuangshiji de não cumprir suas obrigações e de desviar dinheiro de seus mineradores.
A empresa de Streng e Krohn afirmou que havia decidido encerrar a relação de hospedagem, mas Chuangshiji se recusou a devolver os equipamentos e começou a vender algumas das unidades.
O caso foi julgado no tribunal de Fuzhou, mas Chuangshiji apelou para o Tribunal Superior do Povo da Provínica de Jiangxi, o qual emitiu uma sentença em 2020.
O tribunal provincial ordenou que Chuangshiji devolvesse 100 mil GPUs para a subsidiária da Genesis Mining na China continental e 385.681 GPUs para a entidade da Genesis em Hong Kong.
Porém, Chuangshiji apelou para o Supremo Tribunal Popular, com o que aparentava ser uma nova evidência, pedindo que o órgão de maior instância da China revisse o caso.
O Supremo Tribunal negou o pedido de revisão e apoiou o Tribunal Superior do Povo da Província de Jiangxi no início deste ano.
O Supremo Tribunal disse que Chuangshiji não forneceu qualquer nova evidência que conseguisse comprovar que a relação entre a empresa e a Genesis Mining era um empreendimento conjunto e de participação nos lucros.
O Tribunal, por outro lado, acreditou que era claramente uma relação contratual de negócios.
Por fim, o Tribunal disse que a Genesis Mining e a Chuangshiji deveriam ter o direito de encerrar relações a qualquer momento.
De acordo com a decisão, após o encerramento, a Genesis Mining teve o direito de exigir a devolução de seus equipamentos, os quais ainda estão em operação e em boa condição física para serem devolvidos.
Em uma explicação, o Supremo Tribunal da China disse:
A operação do centro de dados de Fuzhou, a hospedagem e a manutenção dos equipamentos envolvidos neste caso são, essencialmente, uma atividade de uso de computadores altamente eficientes para receber recompensas de moedas virtuais.
É uma indústria energeticamente intensa, que é desencorajada pelo Estado. Portanto, o Tribunal Superior de Jiangxi decidir a favor de encerrar a relação de negócios está alinhada com a estratégia do Estado sobre a indústria envolvida neste caso.