Discutir corte de tributação de empresas seria ‘fantasia’ porque alíquota efetiva é menor, diz secretário de Haddad

Compras em sites internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress, passam a ficar mais caras neste mês (Imagem: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo)

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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta terça-feira (25) que eventual discussão sobre corte de tributação sobre empresas no Brasil significaria “cair no mundo de fantasia”, argumentando que embora a alíquota nominal vigente no país seja alta, os pagamentos efetivos são mais baixos do que em países desenvolvidos.

Pinto defendeu a proposta de reforma de IR do governo, que não altera a tributação nominal de 34% de IR e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas, buscando compensar a maior isenção a pessoas físicas com uma taxação de remessas de dividendos ao exterior e uma cobrança mínima sobre pessoas mais ricas.

“Não adianta a gente querer discutir reduzir a alíquota de pessoa jurídica no Brasil porque a gente vai cair no mundo de fantasia”, disse o secretário em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

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“Quando a gente vai olhar a realidade do que pagam as empresas, é muito diferente, a alíquota efetiva brasileira está abaixo dos países desenvolvidos”, afirmou.

De acordo com o secretário, as alíquotas efetivas no Brasil ficam em cerca de 22% para empresas que recolhem tributos no sistema do lucro real, 11% para companhias no regime de lucro presumido e 6% para optantes do Simples.

No encontro, Pinto voltou a afirmar que a proposta de reter 10% dos dividendos remetidos ao exterior não deve desestimular o investimento estrangeiro no país, citando que a bolsa de valores brasileira não reagiu negativamente ao projeto apresentado pelo governo.