Discussão sobre percentual a Estados em cessão onerosa cabe a Congresso, diz Waldery

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que a discussão sobre o percentual que será destinado a Estados e municípios na divisão dos recursos levantados no leilão de petróleo da cessão onerosa cabe ao Congresso.

Falando a jornalistas após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, ele ressaltou que o certame será o evento mais importante do trimestre e que os parlamentares têm esta ciência.

“As discussões com relação à decisão cabem ao Congresso Nacional em termos de qual é o percentual”, disse.

“O governo federal colocou a sua posição, abdica de uma parte considerável do bônus de assinatura, abdica de algumas dezenas de bilhões de reais, entendemos que o Congresso chegará a um consenso muito brevemente”, completou ele.

Waldery defendeu que o compartilhamento dos recursos está alinhado com diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, de fortalecer o federalismo.

“Hoje a União, Estados e municípios estão sob um stress fiscal e nós entendemos que uma partilha, uma divisão de receitas pode trazer, se feita de forma fiscalmente responsável, uma melhoria da posição fiscal de todos os entes”, disse.

Na véspera, parlamentares fecharam acordo em torno de um projeto de lei para definir os critérios de distribuição de parte dos recursos da cessão onerosa entre os entes regionais. A União prevê arrecadar 106,6 bilhões de reais em bônus de assinatura caso todas as áreas do leilão sejam arrematadas.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a maioria dos senadores, deputados e também governadores concordaram com os termos do projeto em construção, que mantém a destinação de 15% do bônus para Estados e 15% para municípios.

Do montante reservado aos Estados, dois terços serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), contemplando principalmente as unidades federativas do Norte e do Nordeste. O restante será compartilhado pelas regras da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), em benefício de Estados produtores e exportadores.

Pelo acordo na mesa, 3% dos recursos com o leilão serão destinados a Estados produtores –o que no caso do certame da cessão onerosa beneficiará o Rio de Janeiro.

À União, caberão os 67% restantes, sendo que o governo federal deverá repassar, da sua fatia, cerca de 33,6 bilhões de reais à Petrobras após renegociação dos termos do contrato da cessão onerosa.